Autorização de abertura, nomeação e delegação da presidência de júri de concurso para investigador principal da Faculdade de Letras

Despacho 7071/2023

Sumário: Autorização de abertura, nomeação e delegação da presidência de júri de concurso para investigador principal da Faculdade de Letras.

1 - Sob proposta do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, autorizo o pedido de abertura de um concurso interno de promoção, na modalidade de trabalho em funções públicas, a quatro vagas de Investigador Principal, na área científica de História, daquela Faculdade, nos termos dos artigos 11.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro, e ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprovou o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

2 - Sob proposta da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da mesma Faculdade, de 1 de fevereiro de 2023, nomeio o Júri do presente concurso e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 8/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 04 de agosto, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências, Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Letras, com faculdade de subdelegação num Professor Catedrático, com tenure, ou num Investigador Coordenador, de nomeação definitiva, por si designado.

Vogais:

Doutor Artur Teodoro de Matos, Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/NOVA School of Social Sciences and Humanities da Universidade Nova de Lisboa;

Doctor Marissa Jean Moorman, Professor da University of Wisconsin-Madison, Estados Unidos da América;

Doutora Sílvia Hunold Lara, Professora Titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Brasil;

Doutor Luís Filipe de Sousa Barreto, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Doutor Nuno Gonçalo de Freitas Monteiro, Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

29 de maio de 2023. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

316559822

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):