Ratifica o exercício de funções médicas por 3 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 15 aposentados

Aviso 11137/2023

Sumário: Ratifica o exercício de funções médicas por 3 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 15 aposentados.

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o artigo 26.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro e o artigo 64.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro:

1 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 16 de maio de 2023, foi ratificado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:

a) António José da Fonseca Prata Vaz, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022;

b) Carlos José Noutel dos Santos, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 9 de março a 31 de dezembro de 2022.

2 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 16 de maio de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:

a) Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

b) Arquimínio José Godinho Simões Eliseu, a tempo parcial, na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 1 de janeiro a 27 de junho de 2023.

3 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 22 de maio de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:

a) Manuel Marques Violante, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências/Centro de Respostas Integradas de Viseu, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023;

b) Abílio Manuel Marques, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

c) Carlos António Porfírio Rodrigues, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de janeiro a 30 de junho de 2023;

d) Isabel Maria Figueiredo Gonçalves Alves dos Reis, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

e) Maria de Fátima Nogueira Breia, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 1 de março a 31 de dezembro de 2023;

f) João Francisco Martins de Carvalho, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 1 de fevereiro até 31 de dezembro de 2023;

g) Rui Emanuel Santos Abreu, a tempo parcial, no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023;

h) Jorge Magalhães Marques, a tempo parcial, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023;

i) Jorge António Castela Rodrigues, a tempo parcial, no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023;

j) Maria Fernanda Gonçalves dos Santos, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023;

k) Emílio José Vieira de Campos Coroa, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023;

l) Maria Paula Andrade Santos Vilallonga, a tempo parcial, na Unidade de Terapia Familiar da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023.

4 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 23 de maio de 2023, foi ratificado o exercício de funções médicas, pela aposentada Rosa Sousa Martins Rocha Begonha, a tempo parcial, no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2022.

5 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 23 de maio de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelo aposentado José Manuel Pimentão Evaristo, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023.

26 de maio de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2022

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):