Designação em regime de substituição de chefe da Unidade de Proteção Civil, José Miguel Almeida Lopes

Aviso 8316/2023

Sumário: Designação em regime de substituição de chefe da Unidade de Proteção Civil, José Miguel Almeida Lopes.

Para os devidos efeitos torna-se público que, após entrada em vigor da Estrutura Organizacional e Regulamento Orgânico dos Serviços da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, em 18 de janeiro de 2023, e até à realização de concurso previsto no artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, foi designado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Unidade de Proteção Civil o técnico superior, José Miguel Almeida Lopes, com efeitos a 18 de janeiro de 2023.

Em cumprimento do disposto n.º 11 do artigo 21.º do Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua atual redação, faz-se publicar em anexo nota curricular do designado.

27 de março de 2023. - O Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, Jorge Brito.

Nota curricular

Identificação:

José Miguel Almeida Lopes.

Nascido em 28 de novembro de 1990.

Formação académica e outra:

Licenciado em Engenharia dos Recursos Florestais, na Escola Superior Agrária de Coimbra, em 2012;

Mestre em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos, no Departamento de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 2013;

Pós-Graduado em Proteção Civil, na Universidade Aberta;

Pós-Graduado em Coordenador Municipal de Proteção Civil, no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração;

Participação em ações de formação, seminários e webinars nas temáticas das suas áreas de atuação.

Experiência relevante para a função:

Foi Investigador Júnior no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;

Estágio Profissional no Serviço Municipal de Proteção Civil da Figueira da Foz;

Estágio Profissional no Serviço Municipal de Proteção Civil de Montemor-o-Velho;

Consultor da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra;

Técnico Superior na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente