Aviso 8278/2023, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Saúde - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24
- Data: 2023-04-24
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Ratifica o exercício de funções médicas de 2 médicos aposentados e autoriza o exercício de funções médicas de 11 médicos aposentados.
Torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 11 de abril de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o artigo 26.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro e o artigo 64.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro:
1 - Foi ratificado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:
a) Joaquim Armando Teles Ferreira Reis Silva, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de maio até 31 de dezembro de 2022;
b) Carlos Augusto da Costa Malheiro, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 26 de maio até 31 de dezembro de 2022.
2 - Foi autorizado o exercício de funções médicas pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:
a) António José da Fonseca Prata Vaz, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 23 de fevereiro de 2023;
b) Lelo António Martins Rodrigues, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 12 de setembro de 2023;
c) Jorge António Souto Pinto Proença, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;
d) Rui Manuel de Oliveira Campos Teixeira, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;
e) Maria Teresa Borges Henriques Costa e Silva, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;
f) Ana Maria Ferreira Pereira Nunes Fernandes, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;
g) Luís Manuel Sousa Almeida Guerra, a tempo completo, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;
h) Joaquim António Estima Saraiva da Cruz, a tempo parcial, no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;
i) Liliana Teixeira de Sousa, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;
j) Maria Filomena Costa e Oliveira Neto, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023;
k) Rosa Maria Silvério Gonçalves, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023.
14 de abril de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
316374153
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5330676.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2010-07-21 -
Decreto-Lei
89/2010 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
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2013-07-18 -
Decreto-Lei
94/2013 -
Ministério da Saúde
Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
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2015-04-15 -
Decreto-Lei
53/2015 -
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo
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2018-05-15 -
Decreto-Lei
33/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
-
2019-06-28 -
Decreto-Lei
84/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
-
2020-08-07 -
Decreto-Lei
50/2020 -
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
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2021-11-27 -
Decreto-Lei
104/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
-
2022-06-27 -
Lei
12/2022 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2022
-
2022-12-30 -
Lei
24-D/2022 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2023
-
2023-02-08 -
Decreto-Lei
10/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
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