Ratifica o exercício de funções médicas de 2 médicos aposentados e autoriza o exercício de funções médicas de 11 médicos aposentados

Aviso 8278/2023

Sumário: Ratifica o exercício de funções médicas de 2 médicos aposentados e autoriza o exercício de funções médicas de 11 médicos aposentados.

Torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 11 de abril de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o artigo 26.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro e o artigo 64.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro:

1 - Foi ratificado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:

a) Joaquim Armando Teles Ferreira Reis Silva, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de maio até 31 de dezembro de 2022;

b) Carlos Augusto da Costa Malheiro, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 26 de maio até 31 de dezembro de 2022.

2 - Foi autorizado o exercício de funções médicas pelos aposentados a seguir identificados e nos períodos indicados:

a) António José da Fonseca Prata Vaz, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 23 de fevereiro de 2023;

b) Lelo António Martins Rodrigues, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 12 de setembro de 2023;

c) Jorge António Souto Pinto Proença, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;

d) Rui Manuel de Oliveira Campos Teixeira, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;

e) Maria Teresa Borges Henriques Costa e Silva, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;

f) Ana Maria Ferreira Pereira Nunes Fernandes, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;

g) Luís Manuel Sousa Almeida Guerra, a tempo completo, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;

h) Joaquim António Estima Saraiva da Cruz, a tempo parcial, no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;

i) Liliana Teixeira de Sousa, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023;

j) Maria Filomena Costa e Oliveira Neto, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023;

k) Rosa Maria Silvério Gonçalves, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023.

14 de abril de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

316374153

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2022

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023