Ratifica o exercício de funções médicas por 2 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 28 aposentados

Aviso 7349/2023

Sumário: Ratifica o exercício de funções médicas por 2 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 28 aposentados.

Torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 24 março de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o artigo 26.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro e com o artigo 64.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro:

1 - Foi ratificado o exercício de funções médicas, até 31 de dezembro de 2022, pelos aposentados a seguir identificados:

a) Manuel da Silva Castro, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., desde 2 de novembro de 2022;

b) Raul Jorge Fernandes da Cunha, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães, Vizela e Terras de Basto, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., desde 2 de dezembro de 2022.

2 - Foi autorizado o exercício de funções médicas, de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2023, pelos aposentados a seguir identificados:

a) Dalila Carvalhal Sousa, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

b) Maria Helena Silva Correia, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

c) José Manuel Pinto de Pádua, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

d) Maria da Conceição Barroso Cunha Sá Henriques, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

e) Ana Paula Ramos Fonseca, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

f) Joaquim António Oliveira Duarte, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

g) José António Carvalho Bastos, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

h) Ilda Maria Rocha Vieira Dias, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

i) Isabel Mariana Soverano Santos, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

j) Adelino Alves Dias, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

k) José Franco Melancia, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

l) Helena Maria Moura Assunção Raposo, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

m) Maria Rosa Fogeiro Pereira de Abreu e Castro, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

n) Maria Fernanda Silva Epifânio França Pereira, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

o) Ana Maria Silva Picaluga Nevado, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

p) Maria de Fátima Ribas Fernandes, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

q) Maria Isabel Bernardes Mendes, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

r) Maria João Teles Figueiredo Almiro, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

s) Isabel Maria Ramilo Lages Pereira Ribeiro, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

t) Neusa Cristina Silva Pereira Sá, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

u) Elvira Dias Rebelo Santos Manarte, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

v) Zulmira Marques Heitor Frazão Ferreira, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

w) Maria Cândida Ventura Marques Rebelo, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

x) Maria São José Almeida Tavares, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

y) Carlos Eduardo Madail Manitto Torres, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

z) João Nunes Lopes Curto, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

aa) Maria da Conceição Dias Fernandes, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

3 - Foi autorizado o exercício de funções médicas, a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023, pela aposentada Maria Filomena Zuzarte Viegas, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

31 de março de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2022

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023