Designação, em regime de substituição, do licenciado Vítor Emanuel Gonçalves Martins da Silva para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral

Despacho 2740/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Vítor Emanuel Gonçalves Martins da Silva para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea t) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, designo, em regime de substituição, o licenciado Vítor Emanuel Gonçalves Martins da Silva, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral da ANEPC.

5 - O licenciado Vítor Emanuel Gonçalves Martins da Silva, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2023.

10 de fevereiro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Vítor Emanuel Gonçalves Martins da Silva.

Nasceu em 9 de setembro de 1985 na freguesia do Pinhal Novo.

II - Formação académica:

Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde.

Especialização em Riscos e Proteção Civil.

Licenciatura em Enfermagem.

III - Formação complementar mais relevante:

Provas de reclassificação para Oficial-Bombeiro.

VI International Short Course on Fire Safety.

Certificado de Competência - Viatura Médica de Emergência Médica e Reanimação.

Curso de Suporte Avançado de Vida.

Curso Operacional para Operacionais das Equipas de Médicas de Emergência.

Curso de Fisiologia de Voo e Segurança em Heliportos.

Certificado de Competência - Suporte Imediato de Vida.

Formador ENB - TAT e SBV/DAE.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Como Bombeiro:

De 1999 a 2014 - Bombeiro Voluntário na AHBV de Castro Verde, desempenhando funções de Tripulante de Ambulância de Socorro/Operador de Central.

De 2017 até 2021 - Oficial Bombeiro de 2.ª na AHBV de Castro Verde.

De 2021 até à data - Oficial Bombeiro de 2.ª na AHBV de Ourique.

Como Enfermeiro:

De 2014 a 2015 - Enfermeiro no Royal Berkshire Hospital, Reading, Reino Unido.

De 2015 a 2017 - Enfermeiro na Hospital do Litoral Alentejano - ULSLA, E. P. E.

De 2017 até à data - Enfermeiro no Instituto Nacional de Emergência Médica, Delegação Regional do Sul, Elo de Ligação das SIV's de Castro Verde, Moura, Odemira, membro da Comissão de Segurança do Doente do INEM e Oficial de Ligação do INEM ao CCO Beja/Baixo Alentejo.

V - Louvores e condecorações:

Diversos louvores atribuídos pela AHBV Castro Verde, AHBV Ourique, Liga dos Bombeiros Portugueses e Ministério da Saúde.

316165205

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro