Designação, em regime de substituição, do licenciado Joaquim Manuel Vieira dos Santos para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Grande Lisboa

Despacho 340/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Joaquim Manuel Vieira dos Santos para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Grande Lisboa.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.os comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea o) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, com a alteração efetuada pelo Despacho 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Joaquim Manuel Vieira dos Santos, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional da Grande Lisboa da ANEPC.

5 - O licenciado Joaquim Manuel Vieira dos Santos, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

I - Dados pessoais,

Nome: Joaquim Manuel Vieira dos Santos.

Data de nascimento: 28 de setembro de 1975

II - Formação académica: Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa em 2010.

III - Formação complementar mais relevante: Curso de Extensão Universitária em Emergência e Proteção Civil da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios 3.ª e 4.ª Categoria de Risco, Curso de Técnico de Fogo Controlado, Curso de Formação Profissional de Formador à Distância, Curso de Formador de Combate Incêndios Florestais, Curso de Formador de Tripulantes de Ambulância de Transporte, Operational Management Course (OPM), Union Civil Protection Mechanism Introduction Course (CMI), Formação Comunicação e Interação com os Média Nível I e Nível II, Instrutor Bleeding Control, Curso de Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais, Curso de Chefe de Equipa de Combate Incêndios Florestais, Curso de Equipa de Reconhecimento e Avaliação da Situação em Incêndios Florestais, Curso de Nadador Salvador, Curso de Técnicas de Escoramento e Desobstrução, Curso de Combate a Incêndios Florestais - Nível 3, Curso de Gestão de Emergência, do Planeamento e Avaliação de Exercícios, Curso de Avaliação e Gestão de Riscos de Incêndio, Curso de Organização de Postos de Comando, Curso de Organização Jurídica e Administrativa e Operacional, Curso de Comportamento Extremo do Fogo, Curso de Instrutor de Suporte Básico de Vida/Desfibrilhação Automática Externa, Estágio de Bombeiros Mergulhador Voluntário, Curso de Chefe de Equipa em Combate a Incêndios Urbanos e Industriais, Curso de Intervencion y Extincion en Incidentes con GPL, Curso Prevenção e Técnicas de Luta Contra Fogos de Gás nível I e II, Curso de Liderança e Motivação Humana, Curso de Brigadas Helitransportadas de Voluntários, Curso de Salvamento Grande Ângulo, Ação de Formação Participação em Missões Internacionais, Curso de Controlo de Matérias Perigosas, Curso de Brigadas Helitransportada, Curso de Brigadas Helitransportadas de Voluntários, Curso de Instrutor Pré-Hospital Trauma Life Support, Pediatric Education for Pré Hospital Professionals Course, Curso de Salvamento e Desencarceramento, Curso de Operacionais de Suporte Imediato de Vida, Curso Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

Formador do Curso de Emergência Pré-Hospitalar (2019), Formador do Curso de Gestão Inicial do Teatro de Operações (2022), em São Tomé e Príncipe no âmbito do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe;

Oficial de Ligação da Equipa da Croácia no Exercício Europeu de Pr oteção Civil "Cascade'19" (2019); Apoio na Formação de Chefe de Grupo de Combate Incêndios Florestais; Apoio na formação de Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Formação.

IV - Experiência profissional mais relevante: 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, Chefe de Brigada da Força Especial de Proteção Civil a desempenhar funções no Grupo de Análise e Uso do Fogo, Oficial Bombeiro de 2.ª dos Bombeiros Voluntários de Queluz, elemento da Brigada de Salvamento Aquático da FEB, Membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos (n.º 26665), Técnico Credenciado em Fogo de Supressão (ANEPC), Técnico Credenciado em Fogo Controlado (ICNF), Comandante dos Bombeiros Voluntários de Queluz (2012-2016), Docente Curso Profissional de Técnicos de Proteção Civil (2012-2014), Militar Paraquedista (1994-1997), Participação na Missão das Nações Unidas na Bósnia e Herzegovina (1996).

V - Louvores e Condecorações: - Louvor do Presidente da ANEPC aos trabalhadores que desenvolveram o sistema de informação destinado à produção de dados de contexto para assistência e apoio à decisão operacional; Medalha da NATO por participação na Missão "Joint Endeavour", na Bósnia-Herzegovina, Medalha de Assiduidade Grau Cobre, Grau Prata e Grau Ouro da LBP, Medalha de Assiduidade Grau Prata 1 estrela dos Bombeiros Voluntários de Queluz, Medalha de 10 anos de bons serviços Câmara Municipal de Sintra, Medalha de 5 e 10 anos de Assiduidade dos Bombeiros Voluntários de Queluz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro