Prorrogação até 31 de dezembro de 2023 do funcionamento da equipa para a monitorização da investigação e desenvolvimento da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins

Despacho 231/2023

Sumário: Prorrogação até 31 de dezembro de 2023 do funcionamento da equipa para a monitorização da investigação e desenvolvimento da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins.

Pelo Despacho 596/2019, de 02 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro, foi criada a Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento abreviadamente, designada por EMID, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, a funcionar na dependência da Direção de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e Sociedade de Informação (DSECTSI), tendo sido prorrogado o seu funcionamento, até 31 de dezembro de 2020 através do Despacho 12196/2019, de 19 dezembro, e designada a atual chefe de Equipa desde 1 de agosto de 2020 através do Despacho 8449/2020, de 02 setembro. Foi prorrogado o seu funcionamento e chefia, através do Despacho 11676/2020, de 25 de novembro, estando atualmente prorrogado o seu funcionamento até 31 de dezembro de 2022 através do meu despacho datado de 06/12/2021 publicado através do Despacho (extrato) n.º 12729/2021, de 28 de dezembro.

Atendendo ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado nas atribuições da DGEEC, no âmbito das suas competências, e dada a necessidade de garantir a continuidade das atividades afetas à EMID, determino que seja prorrogado, até 31 de dezembro de 2023, o funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável designada pelo Despacho 8449/2020, de 02 setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro, a mestre Ana Isabel Magalhães Martins, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

16 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

315980907

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-01-20 - Decreto Regulamentar 13/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.