Sumário: Prorrogação do funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins.
Pelo Despacho 596/2019, de 02 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro, foi criada a Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento abreviadamente, designada por EMID, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, tendo sido prorrogado o seu funcionamento até 31 de dezembro de 2020, através do Despacho 12196/2019, 28 de outubro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 244, de 19 dezembro.
Atendendo ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado no ponto 2, e das alíneas a), e), i), o), do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, e à necessidade de garantir a continuidade das atividades afetas à EMID, determino que seja prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, o funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável nomeada pelo Despacho 8449/2020, de 09 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 02 de setembro, a mestre Ana Isabel Magalhães Martins, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
5 de novembro de 2020. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
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