Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho de professor(a) associado(a) na área disciplinar de Relações Internacionais

Edital 1920/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho de professor(a) associado(a) na área disciplinar de Relações Internacionais.

Concurso para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Associado/a na área disciplinar das Relações Internacionais

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade NOVA de Lisboa

Por ter saído com inexatidão o teor da publicação realizada através do Edital 1902/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro, procede-se seguidamente à republicação do citado Edital, com reinício da contagem do prazo de apresentação de candidaturas, estando dispensados de formalizar nova candidatura os/as candidatos/as que já o tenham feito na sequência da publicação do Edital 1902/2022, sem prejuízo da faculdade de juntarem documentos dentro do novo prazo:

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho 7597/2021, de 23 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de Relações Internacionais, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.

A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 23 de novembro de 2022, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

O presente concurso é documental e rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos nos artigos 37.º e seguintes do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

I - Requisitos de admissão:

1 - Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição em que é aberto o concurso, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao mapa de pessoal da NOVA FCSH e que cumpram os requisitos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual, para a categoria em causa.

2 - Nos termos do artigo 41.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas;

3 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de grau de doutor em Relações Internacionais ou em área afim.

4 - Dominar as línguas portuguesa e inglesa falada e escrita.

II - Requisitos de mérito absoluto:

1 - Ter publicado, desde 2015, um mínimo de cinco textos científicos sob a forma de livros, capítulos de livros ou artigos, dos quais, pelo menos três devem estar publicados ou aceites definitivamente para publicação em revistas indexadas em plataformas de reconhecido mérito e relevantes para a área disciplinar do concurso.

2 - Preencher dois dos seguintes requisitos mínimos no período a partir de 2015:

a) Participação em um projeto científico na área disciplinar do concurso, aprovado em contexto competitivo;

b) Orientação concluída com aprovação de duas teses de doutoramento, ou uma tese de doutoramento e pelo menos duas dissertações de mestrado;

c) Participação em três júris de provas de doutoramento em, pelo menos, duas universidades;

d) Ter desempenhado pelo menos um dos seguintes cargos: coordenação de ciclo de estudos, departamento, unidade de I&D, ou participação em outro órgão universitário.

3 - A admissão em mérito absoluto dependerá ainda, depois de verificado o cumprimento destes critérios mínimos, de os candidatos serem detentores de um currículo global cujo mérito o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso.

III - Instrução das candidaturas

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte email drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do email deve indicar a referência do Edital.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso, devem preferencialmente estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não são aceites links em substituição desses documentos.

a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.os 2 e 3 do ponto I;

b) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.os 1 e 2 do ponto II;

c) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa inglesa a um nível que permita a docência;

d) Formulário da candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_ASSOCIADO.docx;

e) Curriculum vitae do/a candidato/a, de acordo com a sistemática prevista no ponto IV do Edital.

f) Dez publicações mencionadas no curriculum vitae, consideradas as mais relevantes no que respeita ao contributo do/a candidato/a para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

g) Relatório científico-pedagógico de uma unidade curricular, no âmbito da área disciplinar a que respeita o concurso, considerando o estipulado no artigo 13.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa;

h) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (máximo de 5000 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o seu contributo para o cumprimento da missão da instituição.

3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.

4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista de documentos submetidos a concurso.

5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.

6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

IV - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):

1.1 - Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica (0-25);

1.2 - Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais (0-10);

1.3 - Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e ou consultadoria científica (0-8);

1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais, Formação Avançada, pós-graduada, complementar) (0-7).

2 - Componente Pedagógica (25 %):

2.1 - Experiência de ensino na área do concurso (0-5);

2.2 - Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-5);

2.3 - Qualidade do relatório da unidade curricular apresentado no que respeita à qualidade do programa, fundamentação, contextualização, materiais pedagógicos, planificação e bibliografia (0-15).

3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):

3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional;

3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional;

3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo;

3.4 - Outros contributos relevantes.

4 - Outras atividades relevantes (10 %):

4.1 - Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5);

4.2 - Participação em atividades de extensão académica (0-5).

V - Composição do Júri:

Presidente: Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 23 de novembro de 2022 do Senhor Reitor Professor Doutor João Sàágua.

Vogais:

Doutora Maria Raquel de Sousa Freire, Professora Catedrática, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra;

Doutora Laura Ferreira-Pereira, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;

Doutor Luís Nuno Rodrigues, Professor Catedrático, Escola de Sociologia e Políticas Públicas, ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa;

Doutor Pedro Tavares de Almeida, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa;

Doutor Nuno Severiano Teixeira, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa.

VI - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto, igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.

5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VII - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

VIII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, na Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.

IX - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

X - O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." Neste sentido, os termos "candidato(s)", "recrutado(s)" e "professor(es)" e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas.

De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

21 de dezembro de 2022. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.

315995399

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):