Designa os membros do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio 2022-2024

Despacho 12061/2022

Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio 2022-2024.

Nos termos do disposto nos Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, o seu conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos, competência essa que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, foi delegada, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, nos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área do respetivo setor de atividade, a efetuar mediante despacho, sem prejuízo do cumprimento de todas as regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação.

Os atuais membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., foram designados, para o triénio 2019-2021, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 108-A/2019, de 4 de julho, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 193-A/2019, de 19 de dezembro. Atendendo a que cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros deste órgão de administração, para um mandato de três anos, sem embargo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º dos citados Estatutos, no que se refere à prorrogação automática do mandato até nova designação.

A remuneração dos membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes do presente despacho.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, todos na sua redação atual, o Ministro das Finanças e o Ministro da Cultura determinam o seguinte:

1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Cultura, Maria da Conceição Alves Amaral, Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa e Rui David Fernandes Morais respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do OPART, E. P. E., para o triénio 2022-2024, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a vogal Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa exerce as competências financeiras previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.

3 - Autorizar os designados Maria da Conceição Alves Amaral, Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa e Rui David Fernandes Morais a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 19 de setembro de 2022.

19 de setembro de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Maria da Conceição Alves Amaral.

Dados pessoais:

Nome: Maria da Conceição Alves Amaral;

Data de nascimento: 20 de agosto de 1966.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Gestão Cultural nas Cidades, INDEG/ISCTE, Lisboa (2002);

Licenciatura em História da Arte pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1990).

Experiência profissional:

De dezembro de 2019 a setembro de 2022 - presidente do conselho de administração do OPART, E. P. E.;

De janeiro de 2015 a dezembro de 2019 - administradora executiva da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva (FRESS), com os pelouros Financeiro, Recursos Humanos, Conservação e Restauro, Produção e Formação e, até maio de 2018, Comercial e Comunicação. Em acumulação, diretora do Museu de Artes Decorativas Portuguesas e diretora do Instituto de Artes e Ofícios (IAO) da FRESS, atual Fressforma - Centro de Formação Profissional;

De 2015 a dezembro de 2019 - gerente da Manufactum - Fress Portugal, agência de promoção de manufatura da FRESS e divulgação das suas atividades no exterior;

De janeiro de 2015 a maio de 2016 - presidente do conselho de administração da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva;

De 2007 a dezembro de 2019 - diretora do Museu de Artes Decorativas Portuguesas;

Desde setembro de 2019 - membro do Conselho Cultural e coordenadora da Rede Portuguesa da Michelangelo Foundation for Creativity and Craftsmanship;

Desde abril de 2019 - coordenadora do Grupo Temático de Trabalho das Fundações nas áreas da arte, cultura e património, a convite da direção do Centro Português de Fundações;

De janeiro de 2014 a janeiro de 2017 - membro do júri dos Prémios da União Europeia para o Património Cultural, Europa Nostra;

Entre 2004 e 2015 - diretora executiva da empresa TerraCulta - Consultoria, Produção e Gestão Cultural;

Entre 2006 e 2007 - comissária executiva da exposição LUSA - A Matriz Portuguesa realizada no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo - projeto do Centro Cultural Banco do Brasil em colaboração com o Instituto dos Museus e da Conservação - Ministério da Cultura;

Entre 2005 e 2008 - coordenadora da Rede Portuguesa da Fundação Euromediterrânica Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas;

Entre 2003 e 2006 - diretora do Museu de Arqueologia de Silves;

Entre 1993 e 2002 - assessora da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses com funções de coordenação geral, comissariado executivo e gestão das equipas de cerca de 60 exposições realizadas em Portugal e no estrangeiro (Alemanha, Itália, Holanda, Espanha, França, Brasil, Marrocos, Moçambique, Argélia, Irão, Tunísia, Macau, Cabo Verde, etc.);

Em 1992 - responsável pelas visitas guiadas e conservadora do Pavilhão de Portugal na Expo.92 Sevilha.

Outras atividades:

Autora de publicações temáticas ligadas ao património cultural em Portugal e conferencista convidada para vários colóquios, seminários e encontros, em Portugal e no estrangeiro.

Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa.

Dados pessoais:

Nome: Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa;

Data de nascimento: 8 de junho de 1968.

Habilitações académicas:

The Logoplaste Leadership Challenge - Católica Lisbon - Formação intensiva em Liderança - 2014;

PAGE - Programa Avançado de Gestão para Executivos - Católica Lisbon - 2011/2012;

Advanced Cash Flow - Barcelona - Eurofinance-2008;

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1995).

Experiência profissional:

Vogal do conselho de administração da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, Empresa Municipal, S. A. (2018-2020), com os pelouros Financeiro, Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, Administrativo, Conservação e Obras, Aprovisionamento & Informática (2018-2020);

Direção financeira no MUDE - Museu do Design e da Moda (2017-2018);

Corporate Finance Director - Logoplaste (2007-2017) - Direção Financeira Internacional centralizada em Cascais (Estratégia Financiamento, Reporting e Gestão dos Riscos Financeiros, Tesouraria internacional);

Senior Relationship Manager - BNP Paribas - Lisboa (1994-2007);

Analista de risco - Banque Nationale de Paris - Lisboa (1992-1994);

Arthur Andersen - Auditoria & Análise e Otimização de Procedimentos (1990-1992).

Formação complementar:

Fundamentos em Gestão de Projectos - Logoplaste training;

CEO Agenda - Corporate finance for the European Corporate Group Banking executive - Pimley and Pimley - 2007 - Paris;

Capital Markets for RM - Cash Raising Instruments - Central Park Consulting - 2006 - London;

Client Coverage for European Midcaps-PfP Consulting - Harry Koolen - 2005;

Relationship Management/Client Coverage «Best Practices» Workshop - June 2002, by The Howard Group - Paris;

Cash Management/Cash Pooling workshop - BNP Paribas training center - Fontainebleau - 2002;

Negotiation Skills Seminar - BNP Paribas training Center - Fontainebleau - 2001;

Auditing fundamentals & Compliance Seminar - Banque Nationale de Paris - 1992 - Paris.

Rui David Fernandes Morais.

Dados pessoais:

Nome: Rui David Fernandes Morais;

Data de nascimento: 28 de junho de 1974.

Habilitações académicas:

Frequência do curso de pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Católica Portuguesa (2002-2003);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (2000);

Frequência da licenciatura em Música (Saxofone) na Escola Superior de Música de Lisboa (1999-2000);

Curso complementar de Saxofone da Escola de Música do Conservatório Nacional (1992).

Experiência profissional:

Diretor para a Área Artística da ABA - Banda de Alcobaça Associação de Artes (desde 2019);

Fundador e diretor executivo da Academia de Música de Alcobaça (2002-2019);

Diretor-geral do Cistermúsica - Festival de Música de Alcobaça (desde 2001);

Fundador e diretor-geral do Gravíssimo - Festival e Academia Internacional de Metais Graves (desde 2010);

Diretor executivo do Concurso Internacional de Música de Câmara «Cidade de Alcobaça» (2010-2017);

Consultor e programador cultural do Município de Alcobaça (2004-2018);

Assessor jurídico no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (2004-2005);

Assessor jurídico no Ministério da Ciência e do Ensino Superior (2003-2004);

Assessor jurídico na Câmara Municipal de Lisboa (2002-2003);

Professor de Saxofone na Academia de Música de Santa Cecília, na Academia de Amadores de Música e Orfeão de Leiria (1990-1994).

Outras atividades:

Presidente da direção da ABA - Banda de Alcobaça Associação de Artes (desde 2000);

Presidente da Associação Académica de Lisboa (1996-1998);

Presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (1994-1996);

Fundador de várias organizações dedicadas à cultura e à música (Associação Orquestra do Tejo, Associação Orquestra Filarmónica Portuguesa) e representante em várias estruturas de cooperação cultural nacional e internacional, nomeadamente, pela «Artemrede - Teatro de Associados» e «EFA - European Festivals Association». Conferencista convidado em eventos culturais e autor de artigos na comunicação social.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 160/2007 - Ministério da Cultura

  Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., que integra o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2025-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Designa o conselho de administração do OPART ― Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio de 2025-2027.