Designa o conselho de administração do OPART ― Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio de 2025-2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2025



Nos termos do disposto no artigo 7.º dos Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, o seu conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das finanças, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Os atuais membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., foram designados para o triénio de 2022-2024 através do Despacho 12061/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2022. Nestes termos, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão social para o mandato correspondente ao triénio de 2025-2027.

A remuneração dos membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Atendendo ao trabalho desenvolvido pelo atual conselho de administração, composto por Maria da Conceição Alves Amaral, Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa e Rui David Fernandes Morais, o Ministro de Estado e das Finanças e a Ministra da Cultura propuseram a recondução e nomeação dos seus membros para um novo mandato.

Foi remetida a proposta, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, contudo, tratando-se de uma renovação, entendeu esta comissão não emitir novos pareceres.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Cultura, Maria da Conceição Alves Amaral, Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa e Rui David Fernandes Morais, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio de 2025-2027, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a vogal Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa exerce as competências financeiras previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.

3 - Autorizar os membros do conselho de administração nomeados Maria da Conceição Alves Amaral, Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa e Rui David Fernandes Morais a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 16 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Maria da Conceição Alves Amaral.

Licenciada em História da Arte pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1990).

Pós-graduada em Gestão Cultural nas Cidades pelo INDEG/ISCTE, Lisboa (2002).

Entre janeiro de 2015 e julho de 2017 foi presidente do conselho de administração da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva (FRESS), função que acumulou com o cargo de administradora executiva, que manteve até dezembro de 2019, com os pelouros da área financeira, recursos humanos, conservação e restauro, produção, ensino superior e formação profissional, comercial e comunicação. Durante este período, acumulou também a direção do Instituto de Artes e Ofícios e da Fressforma - Centro de Formação Profissional, além de ser gerente da agência Manufactum - FRESS Portugal. De 2007 a 2019 desempenhou o cargo de diretora do Museu de Artes Decorativas Portuguesas da FRESS, que acumulou com a presidência da mesma fundação.

Em setembro de 2019 foi eleita membro do Conselho Cultural e da Rede Portuguesa da Michelangelo Foundation for Creativity and Craftsmanship, colaborando no Programa Saber-Fazer do Ministério da Cultura, função que cessou em janeiro de 2020.

De abril a dezembro de 2019, coordenou o Grupo de Trabalho das Fundações Portuguesas nas Áreas da Arte, Cultura e Património a convite da direção do Centro Português de Fundações.

De janeiro de 2014 a janeiro de 2017 foi membro permanente do júri dos Prémios da União Europeia para o Património Cultural, EUROPA NOSTRA.

Desde dezembro de 2019 a dezembro de 2024, é presidente do conselho de administração do OPART, Organismo de Produção Artística - E. P. E.

Sofia de Bethencourt de Sousa e Meneses Tomás da Costa.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1995), concluiu o Programa Avançado de Gestão para Executivos (2011/2012) e em 2014 frequentou uma formação intensiva em Liderança na Universidade Católica de Lisboa. Nos últimos anos, frequentou diversos cursos e workshops de gestão de projetos, finanças corporativas, mercados de capitais, gestão de clientes, gestão de relacionamento com o cliente, gestão de tesouraria, negociação e auditoria/compliance.

Entre 2018 e 2020 foi vogal do conselho de administração da EGEAC, onde foi responsável pelos pelouros Financeiro, Recursos Humanos, Desenvolvimento Organizacional, Administrativo, Conservação e Obras, Aprovisionamento e Informática.

No seu percurso, foi diretora financeira no MUDE - Museu do Design e da Moda (2017-2018) e ocupou o cargo de Corporate Finance Director na Logoplaste (2007-2017), gerindo a direção financeira internacional. Entre 1994 e 2007 exerceu funções de Senior Relationship Manager no BNP Paribas e entre 1992 e 1994 foi analista de risco no Banque Nationale de Paris, tendo também exercido funções de auditoria na Arthur Andersen entre 1990 e 1992.

Desde setembro de 2022, integra o conselho de administração do OPART na qualidade de vogal.

Rui David Fernandes Morais.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo frequentado a pós-graduação de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Católica Portuguesa.

Desempenhou funções de assessor jurídico na Câmara Municipal de Lisboa, no Ministério da Ciência e do Ensino Superior e no Ministério do Ambiente.

Possui ainda formação musical pela Escola de Música do Conservatório Nacional e pela Escola Superior de Música de Lisboa, preponderante para a sua especialização como consultor e gestor nas áreas do ensino artístico e da cultura, tendo exercido as funções de programador do Cine-Teatro de Alcobaça e colaborado com inúmeras instituições culturais a nível nacional e internacional.

No plano associativo, foi presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e presidente da Associação Académica de Lisboa e é, desde 2000, presidente da direção da ABA - Banda de Alcobaça Associação de Artes, instituição reconhecida pela qualidade do seu projeto educativo, social e artístico, no âmbito da qual fundou, em 2002, a Academia de Música de Alcobaça, uma das maiores escolas de ensino especializado de música e dança do país.

Exerceu funções de diretor executivo da referida Academia e foi também diretor para a área artística nesta instituição, desenvolvendo a temporada Cistermúsica - Festival de Música de Alcobaça, Cistermúsica Sacra e Cistermúsica Fronteiras - o Festival e Academia de Metais Graves Gravíssimo!, o Concurso Internacional de Música de Câmara «Cidade de Alcobaça» e, mais recentemente, o Festival de Ópera de Óbidos.

Assume, desde setembro de 2022, o cargo de vogal do conselho de administração do OPART, E. P. E.

118596479

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 160/2007 - Ministério da Cultura

  Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., que integra o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.