Renovação da comissão de serviço do Dr. Duarte Manuel Carvalho Pinheiro para o exercício do cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América

Despacho 8767/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do Dr. Duarte Manuel Carvalho Pinheiro para o exercício do cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América.

O Dr. Duarte Manuel Carvalho Pinheiro foi designado, em comissão de serviço, no cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de S. Francisco, pelo Despacho 1814/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro.

Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho 12040/2019, de 17 de dezembro, alterado pelo Despacho 12658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020 e da alínea d) do n.º 1 do Despacho 560/2020, de 16 de janeiro:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Dr. Duarte Manuel Carvalho Pinheiro, para o exercício do cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de S. Francisco, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º, do artigo 10.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º todos do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2022;

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de março de 2022 até à respetiva publicação.

8 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.

315503808

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2018-06-21 - Decreto-Lei 48/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.