Designação dos membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Despacho 8022-C/2022

Sumário: Designação dos membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), é, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, sob superintendência e tutela da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

O conselho diretivo da FCT, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais, designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ciência, tecnologia e ensino superior, ao abrigo das competências delegadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 26 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 1 de junho, para um mandato de três anos, renovável, no máximo, três vezes consecutivas.

O conselho diretivo em funções foi nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019, de 4 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 10 de abril. Estando os atuais membros do conselho diretivo da FCT, I. P., a terminar o seu mandato, cumpre proceder à designação de membros deste órgão para o novo mandato, a iniciar em 1 de julho de 2022.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes do presente despacho.

Assim, nos termos dos artigos 5.º e 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e ao abrigo das competências delegadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 26 de maio, determina-se o seguinte:

1 - Designar Maria Madalena dos Santos Alves, Francisco João Duarte Cordeiro Correia dos Santos, Amélia Maria Polónia da Silva e António Bob Moura Santos, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam do anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

2 - Autorizar os designados Amélia Maria Polónia da Silva, Francisco João Duarte Cordeiro Correia dos Santos e António Bob Moura Santos a exercer a atividade de docência em instituição de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar os designados Maria Madalena dos Santos Alves, Francisco João Duarte Cordeiro Correia dos Santos e Amélia Maria Polónia da Silva a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de julho de 2022.

29 de junho de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 28 de junho de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

ANEXO

Notas curriculares

Maria Madalena dos Santos Alves

Nasceu em Viana do Castelo em 1964. Licenciou-se em Engenharia Química na Universidade do Porto em 1987, obteve o grau de mestre em Engenharia Bioquímica pelo Instituto Superior Técnico, em 1992 e doutorou-se em Engenharia Química e Biológica na Universidade do Minho em 1998, onde ingressou em outubro de 1988. É professora catedrática desde setembro de 2013. Desempenhou cargos de gestão e coordenação académica e científica na Universidade do Minho, incluindo direções de curso, participações no Conselho de Escola e no Conselho Científico da Escola de Engenharia e Diretora do Centro de Engenharia Biológica, uma unidade de investigação com mais de 400 investigadores, desde janeiro de 2020. O seu interesse de investigação é no domínio da Biotecnologia Ambiental. Orientou ou coorientou 27 estudantes de doutoramento e mais de 20 investigadores de pós-doutoramento. Desde 2012 foi coordenadora, cocoordenadora ou membro da equipa em 19 projetos financiados, incluindo 3 Europeus que angariaram 8.7 M(euro) para a UMinho. Tem participado em várias comissões de avaliação de agências internacionais como por exemplo a associação Helmholtz, Alemanha. Recebeu vários prémios, incluindo o Prémio Lettinga 2004, financiado por empresas internacionais, BES inovação em 2005, e o Prémio Nacional de Inovação Ambiental, em 2006. Em setembro de 2009 foi distinguida com um Doutoramento honoris causa pela Universidade Técnica de Iasi na Roménia. Em janeiro de 2016 recebeu o título honorífico de Cidadã de Mérito atribuído pela Câmara Municipal de Viana do Castelo de onde é natural.

Francisco João Duarte Cordeiro Correia dos Santos

Francisco Correia dos Santos é Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico (IST), Universidade de Lisboa (UL), e investigador do INESC-ID. Nascido em Lisboa em 1980, é, desde 2012, professor no IST onde, para além da sua atividade docente e de investigação, desempenhou diversos cargos de gestão académica e científica. Lecionou um leque variado de disciplinas nos diferentes ciclos de estudos, e foi distinguido com o prémio de excelência no ensino em todos os anos que lecionou no IST. Doutorou-se em Engenharia Informática pela Universidade Livre de Bruxelas (Instituto de Inteligência Artificial, IRIDIA-ULB, 2007), financiado por uma bolsa Marie Curie. Foi Investigador Sénior (FRS-FNRS) no grupo de Aprendizagem Automática (MLG-ULB) da mesma universidade belga, e Investigador Auxiliar no Centro de Inteligência Artificial da FCT/NOVA. A sua investigação foca a compreensão e a descrição de fenómenos coletivos que ocorrem desde o nível celular ao comportamento humano. Tem abordado estes temas através da combinação e desenvolvimento de técnicas oriundas de áreas como a inteligência artificial, a biologia matemática, a economia experimental e a física estatística. É coautor de cerca de 200 artigos científicos, proferiu cerca de uma centena de palestras convidadas, e oferece regularmente palestras de divulgação para públicos de todas as idades. O seu percurso como investigador e docente foi objeto de várias distinções nacionais e internacionais, como o Prémio CGD/Universidade de Lisboa 2016, o Prémio de Jovem Cientista 2017 de Socio-Econofísica da Sociedade Alemã de Física (DPG), o Prémio «Blue Sky Paper» da Associação Americana para o Avanço da Inteligência Artificial (AAAI, 2018), o Prémio de Excelência 2022 atribuído pelo Conselho Pedagógico do IST, ou a nomeação para o seminário permanente de jovens cientistas (SJC) da Academia das Ciências de Lisboa (2017-2021).

Amélia Maria Polónia da Silva

Amélia Maria Polónia da Silva nasceu no Porto, em 1961. Com doutoramento em História (2000) e agregação (2009) pela U. Porto, obteve o título de Doutoramento honoris causa em História Marítima pela Université Bretagne Sud (2020). É professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) e membro da Academia Europaea - The Academy of Europe.

Desempenhou cargos de gestão académica e científica, de que se salienta a Coordenação Científica, desde 2017, do CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória). Exerceu mandatos de diretora do Departamento de História e Estudos Políticos e Internacionais da FLUP, é cocoordenadora do European Interdisciplinary Master African Studies, um EJMD Erasmus +. Integrou a comissão científica do European Joint Doctorate (EJD)TEEME (Text and Event in Early Modern Europe). É membro do EJD Marie (ver documento original)-Curie MOVES (Migration and Modernity. Historical and Cultural Challenges).

Membro de Advisory Boards de ERC AdvG e Starting Grants, foi coordenadora de diversos projetos de investigação de financiamento nacional (FCT, Fundação Calouste Gulbenkian) e internacional (European Science Foundation, CYTED). Membro de várias Action Cost e de outras redes de investigação internacionais, foi coordenadora e membro de painéis de avaliação de projetos científicos e académicos nacionais (FCT e A3ES) e internacionais: European Science Foundation; FWO (Research Foundation Flanders); NWO (Netherlands); ARSS (Slovenian Research Agency), entre outras.

Foi orientadora científica de 6 projetos de pós-doutoramento, 30 estudantes de doutoramento (nacionais e internacionais) e supervisionou, no âmbito do CITCEM, a atividade de 12 investigadores juniores contratados ao abrigo de programas de estímulo ao emprego científico.

Membro de conselhos editoriais da Brill e da Ashgate, tem publicado em revistas indexadas na Scopus e Web of Science e em editoras internacionais (Brill, Routledge, Palgrave-MacMillan, Bloomsbury). A sua investigação científica insere-se na área dos estudos pós-coloniais. As últimas publicações centram-se no papel das mulheres como intermediárias e nos impactos ambientais dos processos de colonização ibérica na Época Moderna.

Foi professora convidada em universidades francesas, dos EUA, Israel, Brasil, Argentina e Índia.

António Bob Moura Santos

Doutorado em Economia pelo ISCTE-IUL, com a tese «Politica pública orientada para a Inovação Aberta», aprovada com Distinção, em 2016. Possui Mestrado em Ciências do Trabalho (2002) e Licenciatura em Economia (1998), pelo ISCTE. Desde 2021 é o Coordenador executivo dos Programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos» (Plano de Recuperação e Resiliência), na Direção-Geral do Ensino Superior. Integrou o Conselho de Administração da ANI - Agência Nacional de Inovação, entre 2018-2021, bem como a Comissão Executiva do FITEC - Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, sendo ainda representante das áreas da Ciência e Tecnologia no Conselho Económico e Social desde 2017. Desde 2019 é Delegado Nacional do Grupo de Trabalho Permanente em Ciência e Inovação Aberta (OSI), do ERAC (Comité do Espaço Europeu de Investigação e Inovação).

Desde 2001 que colabora com vários membros do Governo na área da Política de Inovação, tendo integrado as equipas de conceção, gestão e monitorização do PROINOV (Programa Integrado de Apoio à Inovação, como Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro entre 2001-2002, XIV Governo Constitucional); do Plano Tecnológico e da Estratégia de Lisboa, 2006-2009 (Gabinete de Coordenação do Plano Tecnológico e da Estratégia de Lisboa, Presidência do Conselho de Ministros); da Agenda Digital 2015 e Plano Nacional de Reformas, 2009-2011 (Adjunto do Secretário de Estado da Inovação e Energia); da Agenda Portugal Digital e do Programa Nacional para o Empreendedorismo e Inovação, 2011-2013 (Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação). Foi ainda gestor de projetos de inovação na UMIC entre 2002-2005 (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, Presidência do Conselho de Ministros), responsável pela conceção dos programas b-ON, OTIC, NEOTEC e Centros de Excelência, bem como colaborou com o CEiiA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto entre 2013-2016, na área das Smart Cities. António Bob Santos tem também experiência como docente no Ensino Superior, sendo autor de vários artigos em publicações científicas e em livros académicos e de artigos de opinião na área da inovação, tecnologia e digital.

315470639

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-04-17 - Decreto-Lei 55/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à integração na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., abreviadamente designada por FCT, I.P., da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):