Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2025
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), é um instituto público de regime especial, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto Lei 55/2013, de 17 de abril, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, sob superintendência e tutela do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto Lei 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
O conselho diretivo da FCT, I. P., é composto por um presidente, um vicepresidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela respetiva área de governação, para um mandato de três anos, renovável, no máximo, três vezes consecutivas.
O conselho diretivo em funções foi nomeado pelo Despacho 8022-C/2022, de 29 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho. Considerando a vacatura do cargo de vicepresidente do conselho diretivo da FCT, I. P., cumpre proceder à designação de um novo vicepresidente, de forma a garantir o seu normal funcionamento.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 5.º e 12.º do Decreto Lei 55/2013, de 17 de abril, e dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, o Conselho de Ministros resolve:
1-Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, João Nuno Urbano Ferreira para o cargo de vicepresidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são evidenciadas na nota curricular e profissional que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2-Autorizar o ora nomeado a optar pelo vencimento do lugar de origem.
3-Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 16 de outubro de 2025.-Pelo PrimeiroMinistro, Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular Nome:
João Nuno Urbano Ferreira.
Habilitações académicas:
Em 2003, obteve o MBA da Escola de Gestão da Universidade do Porto. Em 1993, completou o mestrado em Sistemas Distribuídos, Redes de Computadores e Comunicação de Dados, pela University College London, em Londres. O grau de mestrado foi reconhecido pela Universidade do Minho, tendo sido dada equivalência ao grau de mestrado em Informática. Concluiu a licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática, em 1991, pela Universidade do Minho.
Experiência profissional:
Desde março de 2016, é o coordenador geral da Unidade de Computação Científica Nacional da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.);
Exerce funções na Associação DNS.PT, como vogal não executivo do conselho diretivo, bem como na Associação CNCA, como vogal do conselho diretivo;
De dezembro de 2013 a fevereiro de 2016, foi vogal do conselho diretivo da FCT, I. P., tendo ficado responsável por todas as atividades relativas a tecnologias da informação e comunicação, infraestruturas digitais e Ciência Aberta;
De janeiro a setembro de 2013, foi presidente do conselho executivo da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) da FCT, I. P.;
De outubro de 1993 a janeiro de 2013, foi diretor técnico na FCCN. Ao longo deste período, foi responsável por diversos serviços e projetos, nacionais e internacionais. Focou-se nos serviços e projetos da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), nomeadamente na implementação das ligações em fibra ótica. Para além desta vertente, acompanhou as diversas fases de desenvolvimento da RCTS, como plataforma avançada de apoio à ciência e a sua integração no contexto europeu das redes académicas, com destaque para a rede GÉANT;
Em 1997 e 1998 foi, igualmente, docente na Universidade Atlântica;
De dezembro de 1991 a outubro de 1993, desempenhou as funções de técnico superior do Departamento de Informática da Universidade do Minho.
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