Nomeação de membros do Gabinete do Conselho Económico e Social

Despacho 6645/2022

Sumário: Nomeação de membros do Gabinete do Conselho Económico e Social.

Considerando que:

1 - De acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei 61/2019, de 14 de maio, que regulamenta a Lei 108/91 (alterado pelo Decreto-Lei 105/95, de 20 de maio e pelo Decreto-Lei 108/2012, de 18 de maio), o/a Presidente do CES pode constituir um gabinete de apoio à presidência.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do referido normativo legal, o referido gabinete pode ser composto por um/a chefe de gabinete, três adjuntos/as, um/a secretário/a pessoal e um/a motorista.

3 - Aos membros do gabinete do/a presidente do CES é aplicável, com as devidas adaptações, o regime constante dos artigos 7.º a 14.º e 16.º, 18.º e 19.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Designo, no uso da competência que me está legalmente conferida, para o meu gabinete:

a) Afonso Moura de Abreu, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 10 de maio de 2022;

b) Joana Filipa Ribeiro Soares Dias, para exercer as funções de Adjunta do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 10 de maio de 2022;

c) Maria Goreti Faria da Costa e Silva, para exercer as funções de Adjunta do meu gabinete em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 10 de maio de 2022.

d) Sónia Raquel de Melo Pereira Silva, para exercer as funções de Adjunta do meu gabinete em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 16 de maio de 2022.

e) Dina Amaral Lopes, para exercer as funções de Secretária do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 10 de maio de 2022;

f) Jorge Augusto Silva de Almeida, como Motorista, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 10 de maio de 2022.

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do D.L. 11/2012, as notas curriculares são publicadas em anexo.

16 de maio de 2022. - O Presidente, Francisco Assis.

ANEXO

Nota Curricular

Afonso Abreu é licenciado em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2008.

Desempenhou funções de Assistente Local no Parlamento Europeu em 2009, de Assessor Parlamentar na Assembleia da República entre 2009 e 2011 e de Assistente Parlamentar Acreditado no Parlamento Europeu entre 2014 e 2019.

Entre 2012 e 2014 desempenhou funções em empresas do setor privado.

Desde julho de 2020 desempenha funções como Chefe de Gabinete do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social.

Nota Curricular

Joana Soares Dias é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2012. É mestre em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2014

Desempenhou funções como advogada-estagiária e advogada entre 2013 e 2017 e, posteriormente, entre 2019 e 2020.

Entre janeiro e maio de 2018 desempenhou funções como Trainee no Parlamento Europeu e entre junho de 2018 e julho de 2019 como Assistente Parlamentar Acreditada no Parlamento Europeu.

Desde julho de 2020 desempenha funções como Adjunta do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social.

Nota Curricular

Goreti Faria é licenciada em Economia pela Universidade do Minho desde 2011. É mestre e doutorada, desde 2016, na área da Teoria da Decisão, pela London School of Economics. Desempenhou funções de Economista nos Departamentos de Transporte,

Regulação das Estradas e Comboios e Regulação da Energia para o governo do Reino Unido, entre 2017 e 2019.

De 2019 a outubro de 2020 desempenhou funções no setor privado.

Desde outubro de 2020 desempenha funções como Adjunta do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social.

Nota Curricular

Raquel de Melo é licenciada em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2002), na área de Jornalismo, Produção e Realização Televisiva.

Foi jornalista da rádio TSF entre junho de 2004 e maio de 2022, onde nos últimos anos desempenhou funções como repórter da editoria de política, sendo responsável pelo acompanhamento dos mandatos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Foi jornalista da Media Capital Rádios entre 2003 e junho de 2004.

Na imprensa, foi colaboradora do Jornal de Notícias, tendo também publicado nas revistas Notícias Magazine, Notícias Sábado, Evasões e Volta ao Mundo. Fez, ainda, para televisão trabalhos pontuais de produção e reportagem.

No meio rádio, foi distinguida com o prémio "AMI - Jornalismo contra a Indiferença", em 2010, e venceu, em 2014, o "Prémio de Direitos Humanos", atribuído pela UNESCO.

Nota Curricular

Dina Amaral Lopes é técnica superior do mapa de pessoal do CES. É licenciada em Assessoria de Direção e Administração, técnica superior com CTFP desde 1992. Exerceu funções de secretária do Presidente (1992 a 1996; 2009 a 2016; 2020 a 2022). Para além das funções de secretariado do Presidente, tem desenvolvido a sua atividade nas áreas da cooperação institucional, relações-públicas, protocolo e área internacional, bem como no apoio ao/à Secretário/a-Geral do CES.

Nota Curricular

Jorge Almeida é trabalhador em funções públicas desde 1985 encontrando-se, desde 1992, afeto ao Gabinete do Presidente do CES, no exercício de funções de motorista.

315330151

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-17 - Lei 108/91 - Assembleia da República

  Define a orgânica e competências do Conselho Económico e Social.

• 1992-05-21 - Decreto-Lei 90/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 95 DA CONSTITUICAO, E ESTRUTURADO PELA LEI 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE APROVOU A SUA ORGÂNICA. DEFINE O REGIME REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DO CES, BEM COMO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DO MESMO. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO CES E SUA DESIGNAÇÃO, ASSIM COMO NORMAS DE RECRUTAMENTO E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO DEMAIS PESSOAL DE APOIO AO PRESIDENTE, CUJO QUADRO E PUBLICADO EM ANEXO. PROCEDE A TRANSIÇÃO DO PESSOAL (...)

• 1995-05-20 - Decreto-Lei 105/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 90/92, DE 21 DE MAIO (REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL - CES), NO QUE SE REFERE AO DIREITO A TRANSPORTE, AJUDAS DE CUSTO E SENHAS DE PRESENÇA, POR PARTE DOS MEMBROS DO CES. CRIA NA REPARTIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CES DUAS NOVAS SECÇÕES: A DE PESSOAL E ASSUNTOS GERAIS E A DE CONTABILIDADE, PATRIMONIAL E APROVISIONAMENTO. A ALTERAÇÃO AGORA INTRODUZIDA REFERE-SE TAMBEM AS RECEITAS PRÓPRIAS DO CONSELHO, CONFERINDO-LHE A POSSIBILIDADE DE ARRECADAR RECEIT (...)

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-05-18 - Decreto-Lei 108/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Decreto-Lei 90/92, de 21 de maio, estabelecendo o regime aplicável aos serviços de apoio técnico e administrativo do Conselho Económico e Social (CES) e ao pessoal que integra o gabinete do presidente.

• 2019-05-14 - Decreto-Lei 61/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime de funcionamento do Conselho Económico e Social