Procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Unidade de Medidas de Intervenção em Mercados

Aviso (extrato) n.º 9267/2022

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Unidade de Medidas de Intervenção em Mercados.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para recrutamento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Medidas de Intervenção em Mercados, do Departamento de Apoios de Mercado, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com as atribuições e competências constantes da Deliberação 319/2013, do Conselho Diretivo, de 31 de janeiro de 2013, publicitada no Diário da República, n.º 26, 2.ª série, de 6 de fevereiro, alterada pela Deliberação 148/2016, de 1 de fevereiro de 2016, publicitada no Diário da República, n.º 32, 2.ª série, de 16 de fevereiro de 2016, pela Deliberação 1399/2016, de 1 de setembro de 2016, publicitada no Diário da República, n.º 173, 2.ª série, de 8 de setembro de 2016, pela Deliberação 850/2019, de 19 de julho de 2019, publicitada no Diário da República, n.º 150, 2.ª série, de 7 de agosto de 2019 e pela Deliberação 927/2019, de 2 de agosto de 2019, publicitada no Diário da República, n.º 172, 2.ª série, de 9 de setembro de 2019 e pela Deliberação 386/2021, de 8 de abril de 2021, publicitada no Diário da República, n.º 77, 2.ª série, de 21 de abril de 2021.

2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, será publicitada durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP), até ao 2.º dia útil após a data de publicação do presente aviso.

12 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carlos Pires Mateus.

315229964

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)