Despacho 264/2022
Sumário: Nomeação do júri do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).
Pelo Despacho 11740-B/2021, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, publicado no Diário da República, 2.º Suplemento, Série II, n.º 230, de 26 de novembro de 2021, foi determinada a abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras, bem como aprovadas as peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento e caderno de encargos.
O Programa do Procedimento prevê no artigo 4.º conjugado com o artigo 5.º que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) procedam à designação do júri do procedimento após a publicação do anúncio do procedimento, bem como à sua publicação no Diário da República e nos sítios da internet da DGEG e da APA e, ainda, no Portal de Candidatura, criado para o efeito.
Assim, o Diretor-Geral de Energia e Geologia e o Presidente do Conselho Diretivo da APA, designam o júri do procedimento com a seguinte composição:
Presidente - Vítor Manuel da Silva Santos, Professor Catedrático do ISEG - Lisbon School of Economics and Management.
Vogal - Jorge Manuel Garcia Esteves, Diretor de Infraestruturas e Redes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Vogal - Maria Teresa Álvares, Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da APA.
30 de novembro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta. - O Diretor-Geral de Energia e Geologia, João Pedro Costa Correia Bernardo.
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Despacho 264/2022, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
- Data: 2022-01-07
- Parte: C
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Sumário
Nomeação do júri do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4764210.dre.pdf .
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2024-08-23 -
Decreto Regulamentar Regional
16/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente.
-
2024-10-11 -
Decreto Regulamentar Regional
24/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.
-
2024-11-11 -
Decreto Regulamentar Regional
28/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.
Aviso
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