Sumário: Designação de Isabel Margarida Freitas Varela no cargo de chefe da Divisão de Distribuição de Água.
Designação no cargo de Chefe da Divisão de Distribuição de Água
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 211, de 29 de outubro de 2020, Parte J, no Jornal O Público (Lisboa), de 4 de novembro de 2020 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE202011/0019 a 2 de novembro de 2020, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Distribuição de Água, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 20 de julho de 2021 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação da licenciada Isabel Margarida Freitas Varela, no cargo de Chefe da Divisão de Distribuição de Água, proposta que homologuei por despacho datado de 22 de julho de 2021.
Considerando que a licenciada Isabel Margarida Freitas Varela reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Divisão de Distribuição de Água, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Isabel Margarida Freitas Varela, licenciada em Engenharia do Ambiente, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Distribuição de Água, do Departamento Águas do Funchal, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 7866/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
Dados pessoais:
Nome - Isabel Margarida Freitas Varela
Data de nascimento - 6 de fevereiro de 1975.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo de Engenharia Sanitária, concluída em junho de 2002, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Iniciou funções no Departamento de Água e Saneamento Básico da Câmara Municipal do Funchal em 4 de março de 2004, como estagiária da carreira de Engenheiro do Ambiente, em regime de contrato administrativo de provimento;
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 22 de junho de 2005, com a categoria de Engenheiro do Ambiente de 2.ª Classe, em regime de nomeação;
A 22 de junho de 2007 foi promovida para a categoria de Engenheiro do Ambiente de 1.ª Classe;
Transitou para a carreira geral de Técnico Superior a partir de 1 de janeiro de 2009, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por força do disposto no n.º 4 do artigo 88.º e no n.º 1 do artigo 95.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
Foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Distribuição de Água a 7 de outubro de 2019, em regime de substituição.
Formação profissional:
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Controlo de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento, 2019;
Sustentabilidade dos Serviços de Água e Boas Práticas no Controlo de Perdas, 2019;
Flucon - Válvulas Hidráulicas Automáticas de Controlo, 2018;
Responsabilidade Partilhada de Águas de Consumo Humano, Águas Balneares e Águas Residuais, 2015;
O Regulamento de Serviços das Entidades Gestoras Municipais de Águas e Resíduos, 2011;
Gestão Ambiental - Noções Básicas sobre Boas Práticas Ambientais, 2009;
O Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano como Contributo para a Eficiência e Eficácia nos Serviços Públicos de Águas, 2006;
Base de Dados INSAAR 2005, 2006;
2.º Encontro Saúde em Piscinas, 2005;
1.º Seminário de Arqueologia do Meio Aquático da Madeira, 2004;
A Legionella e a Saúde Pública, 2004.
15 de setembro de 2021. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
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