Sumário: Nomeação da mestre Fernanda Sarkis Torres Lima Franchi Nogueira para exercer as funções de adjunta de gabinete do Conselho Económico e Social.
Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco José Pereira de Assis Miranda, de 6 de setembro de 2021 e considerando que:
1) O disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei 108/2012, de 18 de maio, que regulamenta a Lei 108/91 (alterado pelo Decreto-Lei 105/95, de 20 de maio, Lei 53-A/2006, de 29 de dezembro, Decreto-Lei 108/2012, de 18 de maio e Decreto-Lei 61/2019, de 14 de maio), o presidente do CES pode constituir um gabinete de apoio à presidência;
2) De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do referido normativo legal, o referido gabinete pode ser composto por um chefe de gabinete, três adjuntos e um secretário pessoal;
3) Aos membros do gabinete do presidente do CES é aplicável, com as devidas adaptações, o regime constante dos artigos 7.º a 14.º e 16.º, 18.º e 19.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Foi designada, para o seu gabinete, no uso da competência legalmente conferida ao Presidente do CES, a Mestre Fernanda Sarkis Torres Lima Franchi Nogueira, em regime de comissão de serviço, como adjunta, com produção de efeitos a 6 de setembro de 2021.
Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do D.L. 11/2012 publica-se, em anexo, a respetiva nota curricular.
O Despacho supra foi proferido pelo Senhor Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco José Pereira de Assis Miranda, encontrando-se arquivado nestes serviços.
7 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral, David Alexandre Correia Ferraz.
ANEXO
Nota Curricular
Fernanda Sarkis Torres Lima Franchi Nogueira é Mestre em Ciências da Comunicação (variante Política) e licenciada em Comunicação Social.
Tem experiência na área da comunicação e jornalismo tendo produzido conteúdos e suportes comunicacionais, quer no setor público, quer privado.
Prestou assessoria de comunicação em várias entidades públicas no Brasil, eventos e conferências.
314556238
