Sumário: Nomeação do diretor do Serviço de Aquisições e Património.
Nomeação do Diretor do Serviço de Aquisições e Património
Considerando que pelo Despacho 12543/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2020, foi criado o Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, dirigido por um Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que pelo Despacho 413/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2021, foi aprovado o regulamento que estabelece a orgânica e funcionamento daquele serviço;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, na sequência da abertura do concurso para recrutamento e seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, o júri apresentou proposta de nomeação, elaborada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio o licenciado Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor do Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos à data de 20 de julho de 2021.
19 de julho de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
Nota curricular e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo
Data de nascimento: 4 de março de 1971
Nacionalidade: Portuguesa
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
III - Experiência profissional:
2021 - Nomeado em regime de substituição Diretor do Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, conforme Despacho 2181/2021, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 40 de 26 de fevereiro de 2021.
15/02/2021 a 15/07/2021, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Aquisições e Património da Universidade dos Açores.
De 11/06/2019 a 16/11/2021 - Exerceu, em comissão de serviço, as funções de apoio técnico especializado, concretamente Assessoria Jurídica, ao Gabinete do Presidente do Governo dos Açores.
De 21/11/2016 a 10/06/2019, exerceu o cargo de Diretor Regional dos Transportes, do XII Governo Regional dos Açores.
De 06/11/2012 a 04/11/2016, exerceu o cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Turismo e Transportes, do XI Governo Regional dos Açores.
De 18/11/2008 a 06/11/2012, exerceu o cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, do X Governo Regional dos Açores.
De 16/11/2004 a 18/11/2008, exerceu o cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, do IX Governo Regional dos Açores.
De 15/11/2000 a 16/11/2004, exerceu o cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, do VIII Governo Regional dos Açores.
De 04/02/2000 a 15/11/2000, exerceu o cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente, do VII Governo Regional dos Açores.
De 26/08/1997 a 03/02/2000, desempenhou as funções de técnico superior, área de direito, na Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.
De 08/05/1996 a 25/08/1997 - realizou estágio na carreira técnica superior, área de direito, inicialmente na Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e depois na Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.
1998/2000 - Exerceu a atividade de advogado, durante a qual realizou consultadoria jurídica, sobretudo na vertente do Direito Administrativo.
1999 - Lecionou o módulo "Legislação" (regimes jurídicos de empreitada de obras públicas e de aquisição de bens e serviços), do Curso de Fiscais Técnicos, promovido pela Norma Açores, S. A.
1996/1997 - Realizou o estágio de advocacia.
IV - Representações e outros cargos públicos:
De 13/07/2017 a 02/03/2018, foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral das sociedades Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., e Sata - Gestão de Aeródromos, S. A.
De 26/11/2016 a 10/06/2019, representou a Região Autónoma dos Açores na assembleia geral das sociedades Atlânticoline, S. A., e Portos dos Açores, S. A.
2009/2016 - Representou o Governo Regional dos Açores na Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos.
2014 - Foi Presidente do Júri do Concurso Público Internacional destinado à venda, incluindo o corte, de madeira, e execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 103,6877 hectares, no perímetro florestal e matas regionais da ilha de S. Miguel.
2000/2016 - Foi Conselheiro do Conselho Regional de Obras Públicas, órgão com funções consultivas e de análise nos domínios da construção civil, obras públicas e áreas conexas na Região Autónoma dos Açores.
2005/2011 - Representou as Secretarias Regionais da Habitação e Equipamentos e da Ciência, Tecnologia e Equipamentos no Grupo Interdepartamental do Governo Regional para o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.
2006/2007 - Representou a Região Autónoma dos Açores no Grupo de Reflexão sobre o Projeto do "Novo Código dos Contratos Públicos", cuja coordenação esteve confiada ao IMOPPI.
2005/2009 - Representou as Secretarias Regionais da Habitação e Equipamentos e da Ciência, Tecnologia e Equipamentos na Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus.
2002 - Foi Presidente da Comissão de Abertura do Concurso Público Internacional para a Concessão Rodoviária, em regime de SCUT, na Ilha de S. Miguel.
V - Experiência de voluntariado:
Desde 13 de janeiro de 2020, que exercer o cargo de vogal da Direção do Instituto de Apoio à Criança dos Açores (IAC - Açores).
VI - Participação em conferências e debates:
Orador no painel "O Papel das Companhias Aéreas no Fomento do Turismo e do Desenvolvimento Regional", inserido no Portugal Air Summit 2017, que se realizou entre 24 e 27 de maio de 2017, no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor.
Orador no painel "As infraestruturas portuárias", inserido no debate "O Transporte Marítimo nos Açores - O Presente e as Perspetivas para o Futuro", promovido pela Região Açores da Ordem dos Engenheiros, que se realizou a 30 de junho de 2017, no Auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.
Orador no painel "O poder das acessibilidades nos Açores!", inserido no II Encontro Nacional de Estudantes Açorianos, promovido pela Associação de Jovens Açorianos - Unidos pelos Açores, que se realizou entre 2 e 3 de março de 2018, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.
Orador no painel "A Importância das Acessibilidades para O Crescimento Económico-Social", inserido no I Encontro de Turismo das Flores e Corvo, promovido por um grupo de empresários das Flores, que se realizou entre 6 e 7 de abril de 2018, no Auditório Municipal de Santa Cruz das Flores.
VII - Publicações:
Autor do artigo intitulado "Sismo de 9 de julho de 1998 - O investimento público associado ao processo de reconstrução e as suas fontes e formas de financiamento", publicado no livro "Sismo 1998-Açores. Uma década depois", editado por C. Sousa Oliveira, Aníbal Costa e João C. Nunes, ano 2008 (cf., capítulo 51, páginas 679 a 681).
VIII - Formações, cursos, seminários e conferências:
1996 - "Regime Jurídico de Contratos Públicos, Empreitadas, Fornecimentos de Obras, Aquisição de Bens e Serviços", formação promovida pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.
1996 - "Contencioso Administrativo", formação promovida pelo Instituto Nacional da Administração.
1997 - "Desburocratizar Como Fazer", formação promovida pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.
1997 - "Contratação Pública", seminário promovido pelo Tribunal de Contas.
1998 - "Feitura de Leis", curso promovido pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.
1999 - Conferência sobre "Contencioso da Atividade Contratual", promovido pela NPF - Pesquisa e Formação.
1999 - "Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - Decreto-Lei 59/99, de 2 de março", formação promovida pela Sociedade Financeira de Negócios, Lda. (SFN).
1999 - "Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas", curso promovido pela Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, S. A.
1999 - Conferência sobre "Contencioso da Atividade Contratual", promovido pela NPF - Pesquisa e Formação (6 horas).
2002 - "Seminário Técnico", promovido pela Sociedade Engil, S. A.
2008 - "Código dos Contratos Públicos", formação promovida pela SRHE e ministrada pela Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL.
2008 - "O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA", seminário pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.
2008 - "O SIADAPRA 2 - Avaliadores", formação promovida pela SRHE e ministrada por Joaquim Russinho.
2009 - "Regime de Carreiras, Vínculos e Remunerações", seminário promovido pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.
2010 - "O contrato de trabalho em funções públicas", formação promovida pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores.
2012 - "Curso Prático sobre Gestão Jurídica do Contrato de Empreitada", promovido pela Pacheco de Amorim, Miranda Blom, Polónio de Sampaio & Associados - Soc. de Advogados, RL.
2017 - "O Tribunal de Contas, a Contratação Pública e a Fiscalização Prévia", Seminário promovido pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (4 horas).
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