Sumário: Nomeação da diretora de serviços de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, licenciada Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo.
Nomeação da Diretora de Serviços de Recursos Humanos
Considerando que foi criado o Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores pelo Despacho 12543/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Recursos Humanos, acima mencionado, se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento deste serviço;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas constantes do artigo 92.º, n.º 1, alínea l), da Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos artigos 130.º e 78.º, n.º 1, alínea g), dos Estatutos da Universidade dos Açores, anexos ao Despacho Normativo 8/2016, de 29 de julho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2016, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, verificando -se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo, técnica superior do quadro de ilha de S. Miguel, afeta à Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, com efeitos a 1 de janeiro de 2021.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme nota curricular anexa ao presente despacho.
4 de janeiro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: S. Pedro - Ponta Delgada
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990.
Realizou estágio de Advocacia, entre 1990 e 1992, com inscrição na Ordem dos Advogados Conselho Distrital dos Açores, suspensa a seu pedido.
III - Outras habilitações
Pós-Graduação em Direito Regional, ministrada pela Universidade dos Açores em conjunto com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998;
IV - Experiência profissional
Experiência profissional geral:
Técnica Superior do quadro de pessoal da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores desde 1992 até ao presente, tendo desempenhado funções em vários serviços e departamentos, designadamente:
Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Economia;
Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;
Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais;
Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Educação e Ciência;
Direção Regional do Trabalho e Qualificação e Profissional - Vice-Presidência do Governo Regional.
Experiência Profissional Específica:
1997 - Nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho Diretivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego;
2000 - Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho Diretivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego;
2003 - Nomeada em comissão de serviço, pelo período de um ano, e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego;
2003 - Nomeada em comissão de serviço, por um ano, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional;
2004 - Nomeada em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, exercendo as competências previstas no artigo 29.º do Decreto Regulamentar Regional 27/2003/A, de 28 de agosto;
2005 - Nomeada, procedendo concurso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional da Secretaria Regional da Educação e Ciência;
2008 - Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional da Secretaria Regional da Educação e Ciência;
2011 - Renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor da Secretaria Regional da do Trabalho e Solidariedade Social;
2014 - Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional - Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial;
2017 - Renovada a comissão de serviço, em janeiro de 2017, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional - Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial;
2018 - Nomeada Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, onde desempenhou funções entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020.
V - Formação Profissional
Frequentou diversas ações de formação, designadamente nas seguintes áreas:
Direito Administrativo;
Direito do Trabalho;
Contencioso Administrativo e Comunitário;
Contencioso da Contratação Pública;
Contratação Pública;
Feitura de Leis;
Função Pública;
Gestão de Recursos Humanos;
Recrutamento e seleção de pessoal;
Modernização Administrativa;
Auditorias da Qualidade;
Avaliação de Desempenho e SIADAPRA;
Condução de Reuniões;
Seminário de Alta Direção em Administração Pública, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
313938898
