Sumário: Nomeação do diretor do Serviço de Recursos Humanos.
Nomeação do Diretor do Serviço de Recursos Humanos
Considerando que pelo Despacho 12543/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2020, foi criado o Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, dirigido por um Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que pelo Despacho 415/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2021, foi aprovado o regulamento que estabelece a orgânica e funcionamento daquele serviço;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, na sequência da abertura do concurso para recrutamento e seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, o júri apresentou proposta de nomeação, elaborada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a licenciada Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos à data de 20 de julho de 2021.
19 de julho de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Ponta Delgada
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990.
Realizou estágio de Advocacia, entre 1990 e 1992, com inscrição na Ordem dos Advogados Conselho Distrital dos Açores, suspensa a seu pedido.
III - Outras habilitações
Pós-Graduação em Direito Regional, ministrada pela Universidade dos Açores em conjunto com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998;
IV - Experiência profissional
Experiência profissional geral:
Técnica Superior do quadro de pessoal da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores desde 1992 até ao presente, tendo desempenhado funções em vários serviços e departamentos, designadamente:
Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Economia;
Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;
Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Educação e Ciência;
Direção Regional do Trabalho e Qualificação e Profissional - Vice-Presidência do Governo Regional.
Experiência Profissional Específica:
1997-2000 - Nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho Diretivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego tendo sido renovada a comissão de serviço.
2003 - Nomeada em comissão de serviço, pelo período de um ano, e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego;
2003 - Nomeada em comissão de serviço, por um ano, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional;
2004 - Nomeada em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, exercendo as competências previstas no artigo 29.º do Decreto Regulamentar Regional 27/2003/A, de 28 de agosto;
2005-2011 - Nomeada, procedendo concurso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional da Secretaria Regional da Educação e Ciência, comissão que foi objeto de renovações.
2014 - Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional - Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial;
2017 - Renovada a comissão de serviço, em janeiro de 2017, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional - Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial;
2018-2020 - Nomeada Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, conforme Despacho 201/2018, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 3 de 4 de janeiro de 2018.
2021 - Nomeada em regime de substituição Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, conforme Despacho 2181/2021, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 40 de 26 de fevereiro de 2021.
V - Formação Profissional
Frequentou diversas ações de formação, designadamente nas seguintes áreas:
Direito Administrativo;
Direito do Trabalho;
Contencioso Administrativo e Comunitário;
Contencioso da Contratação Pública;
Contratação Pública;
Feitura de Leis;
Função Pública;
Gestão de Recursos Humanos;
Recrutamento e seleção de pessoal;
Modernização Administrativa;
Auditorias da Qualidade;
Avaliação de Desempenho e SIADAPRA;
Condução de Reuniões;
Seminário de Alta Direção em Administração Pública, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
314425722
