Nomeação da Diretora de Serviços de Recursos Humanos
Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, criado pelo Despacho 8581/2016, de 22 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016, fica vago a 1 de janeiro de 2018, por força da cessação da comissão de serviço do atual titular;
Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas constantes do artigo 92.º, n.º 1, alínea l), da Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos artigos 130.º e 78.º, n.º 1, alínea g), dos Estatutos da Universidade dos Açores, anexos ao Despacho Normativo 8/2016, de 29 de julho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2016, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo, técnica superior do quadro de ilha de S. Miguel, afeta à Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme nota curricular anexa ao presente despacho.
14 de dezembro de 2017. - O Reitor da Universidade dos Açores, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: S. Pedro - Ponta Delgada
Data de Nascimento: 19 de maio de 1966
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990.
Realizou estágio de Advocacia, entre 1990 e 1992, com inscrição na Ordem dos Advogados Conselho Distrital dos Açores, suspensa a seu pedido.
III - Outras habilitações
Pós-Graduação em Direito Regional, ministrada pela Universidade dos Açores em conjunto com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998;
IV - Experiência profissional
Experiência profissional geral:
1992 - Admitida a estágio na função pública na carreira técnica superior no quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Economia;
1993 - Técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;
1995 - Técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;
1998 - Técnica superior principal do quadro de pessoal da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais;
2002 - Técnica superior assessora do quadro de pessoal da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Educação e Cultura;
2005 - Técnica superior assessora principal do quadro de pessoal da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Educação e Ciência;
2009 - Técnica superior do quadro de ilha de S. Miguel afeta à Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor - Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social.
Experiência Profissional Específica:
1997 - Nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho Diretivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego;
2000 - Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho Diretivo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego;
2003 - Nomeada em comissão de serviço, pelo período de um ano, e a tempo parcial, no cargo de vogal do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego;
2003 - Nomeada em comissão de serviço, por um ano, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional;
2004 - Nomeada em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, exercendo as competências previstas no artigo 29.º do Decreto Regulamentar Regional 27/2003/A, de 28 de agosto;
2005 - Nomeada, procedendo concurso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional da Secretaria Regional da Educação e Ciência;
2008 - Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional da Secretaria Regional da Educação e Ciência;
2011 - Renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor da Secretaria Regional da do Trabalho e Solidariedade Social;
2014 - Renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional - Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial;
2017 - Renovada a comissão de serviço, em janeiro de 2017, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional - Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial.
V - Formação Profissional
Frequentou diversas ações de formação, designadamente nas seguintes áreas:
Direito Administrativo;
Direito do Trabalho;
Contencioso Administrativo e Comunitário;
Contencioso da Contratação Pública;
Contratação Pública;
Feitura de Leis;
Função Pública;
Gestão de Recursos Humanos;
Recrutamento e seleção de pessoal;
Modernização Administrativa;
Auditorias da Qualidade;
Avaliação de Desempenho e SIADAPRA;
Condução de Reuniões;
Seminário de Alta Direção em Administração Pública, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
310999091
