Nomeação da Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Universidade dos Açores

Despacho 8581/2016

Nomeação da Diretora de Serviços de Recursos Humanos

Considerando que foi criado o Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores, pelo Despacho 13382/2014, de 27 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;

Considerando que foi aberto o procedimento concursal para o recrutamento e seleção do titular do cargo de Diretor do Serviço de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que, na sequência do referido procedimento, o júri propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da citada Lei, a nomeação da licenciada Teresa Augusta Carvalho Madruga para o cargo em causa;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a licenciada Teresa Augusta Carvalho Madruga, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora do Serviço de Recursos Humanos, com efeitos à data de 21 de junho, inclusive.

22 de junho de 2016. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.

Nota curricular

I - Dados biográficos Nome:

Teresa Augusta Carvalho Madruga Nacionalidade:

Portuguesa Naturalidade:

Ponta Delgada Data de Nascimento:

28 de junho de 1965

II - Habilitações Académicas Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25 de junho de 1988.

III - Formação Profissional Para além de possuir formação específica para pessoal dirigente, frequentou diversas ações de formação, designadamente nas seguintes áreas:

Direito Administrativo e Comunitário;

Função Pública;

Contratação pública;

Feitura de leis;

Fundos estruturais, com principal incidência na gestão do FSE;

Acreditação e certificação profissional;

Modernização administrativa e gestão de recursos humanos;

Gestão por objetivos;

Liderança e motivação de equipas;

QUAR e SIADAPRA;

Qualidade e Gestão de projetos;

Seminário de Alta Direção em Administração Pública, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e pelo Instituo Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

IV - Experiência profissional Experiência profissional geral:

1988 - Lecionou a disciplina de Introdução à Política (ano letivo de 1988/89 e 1989/90) na Escola Secundária Antero de Quental;

Contratada além quadro da Secretaria Regional da Economia, para a categoria de técnica superior de 2.ª classe.

1989 - Nomeada no lugar de técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Economia;

1991 - Requisitada pela Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), EP, à Secretaria Regional da Economia, para exercer as funções de jurista;

1992 - Nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;

1995 - Nomeada técnica superior principal do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;

1998 - Nomeada assessora do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais - Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Gabinete do Diretor Regional;

2001 - Nomeada assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Gabinete do Diretor Regional.

Experiência profissional específica:

1994 - Nomeada Diretora de Serviços de Promoção do Emprego da Direção Regional do Emprego da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;

No mesmo ano foi designada secretária do Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional dos Açores, criado pela Resolução 55/94, de 7 de abril;

1995 - Nomeada Diretora de Serviços dos Incentivos ao Emprego e à Formação Profissional da Direção Regional do Emprego da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;

1998 - Nomeada, em comissão de serviço, precedendo concurso, Diretora de Serviços da Promoção do Emprego e Formação Profissional da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, cargo que ocupa até 2003;

Por inerência, integra a subunidade de gestão do Fundo Social Europeu, criada pela Portaria 57/2000, de 10 de agosto, substituindo o coordenador nas suas faltas e impedimentos;

2003 - Nomeada, em comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de Diretora Adjunta do Diretor Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, cargo que exerceu até junho de 2006;

2006 - Nomeada, a 6 de junho de 2006, em comissão de serviço, por um período de três anos, Subdiretora Regional da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, com competência, nos termos do diploma orgânico para substituir o Diretor Regional nas suas faltas e impedimentos.

No exercício do cargo exerceu as competências delegadas por despacho do Diretor Regional do Trabalho e Qualificação Profissional n.º 663/2006, publicado no J. O., 2.ª série, n.º 27, de 4 de julho de 2006;

2008 - Nomeada a 28 de novembro de 2008, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2008, em comissão de serviço, Subdiretora Regional, cargo de direção superior de 2.º grau, da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social do X Governo Regional dos Açores.

Nos termos do diploma orgânico exerce funções de superintendência do Serviço de Apoio Administrativo da direção regional.

No exercício do cargo exerceu também as competências delegadas por despacho do Diretor Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor n.º 1424/2008, de 16 de dezembro, publicado no J. O., 2.ª série, de 30 de dezembro de 2008.

Cessou as funções a 26 de novembro de 2012. 2012 - De dezembro de 2012 até novembro de 2014 exerceu funções de técnica superior jurista na Direção de Serviços do Trabalho da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, na área do direito do trabalho.

2014 - Nomeada por despacho do Reitor da Universidade dos Açores, de 13 de novembro, Diretora de Serviços de Recursos Humanos, em regime de substituição, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2014, cargo que atualmente exerce - Despacho 14122/2014, de 13 de novembro, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro.

Outras Atividades:

Membro da Comissão Interministerial para o Emprego, em representação Governo Regional dos Açores, de 1996 a 1998;

Membro da Comissão Permanente de Certificação, em representação do Governo Regional dos Açores, de 1998 a 2007;

Representante do Governo Regional na Comissão Nacional de Aprendizagem, de 1998 a 2008, Integrou a Subunidade de Gestão do Fundo Social Europeu, criada pela Portaria 57/2000, de 10 de agosto, substituindo o coordenador nas suas faltas e impedimentos;

Integrou a Unidade de Gestão do ProEmprego, criada pela Resolução 120/2007, de 16 de novembro, substituindo o gestor nas suas faltas e impedimentos;

Representante da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor no Conselho Consultivo da Administração Publica;

Membro de júris de concursos para recrutamento e seleção de trabalhadores e de dirigentes, elaborando as respetivas atas e assegurando a respetiva tramitação.

Designada avaliadora no âmbito das avaliações por ponderação curricular de dirigentes de cargos de direção intermédia e de cargos de direção superior, nos anos de 2010, 2011 e 2012, no âmbito do SIADAPRA - Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pú-blica Regional;

Participou nasreuniões do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, na qualidade de coordenadora do SIADAPRA no âmbito da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor;

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) da Universidade dos Açores.

209681107

UNIVERSIDADE DE AVEIRO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-04-17 - RESOLUÇÃO 55/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Cria o Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional dos Açores definindo as suas competências, composição e regras de funcionamento.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-11-16 - RESOLUÇÃO 120/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  O Conselho do Governo Resolve que a autoridade de Gestão do PRO-EMPREGO é a Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):