Sumário: Tabela de emolumentos para os atos académicos praticados no Instituto de Ciências Sociais.
Considerando que:
O Conselho de Gestão da ULisboa, em reunião realizada a 4 de fevereiro de 2021, deliberou alterar a Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, publicada em anexo ao Despacho 3968/2015, do Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, alterada pelo Despacho 8152/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, pelo Despacho 3086/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março, e pelo Despacho 2130/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro;
Nos termos da lei e do n.º 4 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto, o Conselho de Gestão do Instituto de Ciências Sociais (ICS -ULisboa), em reunião realizada no dia 28 de maio de 2021, deliberou o seguinte:
1 - É aprovada a Tabela de Emolumentos para os atos requeridos no ICS-ULisboa, que se publica em anexo e é parte integrante do presente despacho.
2 - É revogada a Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos serviços do Instituto de Ciências Sociais, publicada em anexo à deliberação 1031/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 85, de 5 de maio.
3 - A Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos serviços do ICS-ULisboa entra em vigor no dia seguinte à publicação e é aplicável a todos os atos cuja prática seja solicitada no Gabinete de Estudos Pós-Graduados.
11 de junho de 2021. - A Diretora, Prof.ª Doutora Karin Wall.
ANEXO
Tabela de Emolumentos para os atos requeridos no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Parte A - Aplicável a todos os cursos da ULisboa independentemente do local onde é requerido o ato
(Despacho 2130/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro)
(ver documento original)
Parte B - Aplicável aos cursos geridos no ICS-ULisboa e às atividades realizadas pelos seus serviços
(ver documento original)
11 de junho de 2021. - A Diretora, Prof.ª Doutora Karin Wall.
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