Sumário: Designação de João Miguel Gouveia Nunes no cargo de chefe da Unidade do Parque Ecológico.
Designação no cargo de Chefe da Unidade do Parque Ecológico
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, Parte J, no Jornal O Público (Lisboa), de 17 de setembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201909/0267, a 16 de setembro de 2019, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade do Parque Ecológico, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 10 de fevereiro de 2021 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado João Miguel Gouveia Nunes, no cargo de Chefe da Unidade do Parque Ecológico, proposta que homologuei por despacho datado de 5 de março de 2021.
Considerando que o licenciado João Miguel Gouveia Nunes, reúne os requisitos constantes do n.º 3 do artigo 4.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e na alínea b) do ponto 3.1 da deliberação da Assembleia Municipal do Funchal, datada de 19 de dezembro de 2014, publicitados no ponto 9.1 do Despacho 1400/2015, do Município do Funchal, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 28, de 10 de fevereiro, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Unidade do Parque Ecológico, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo mais de três anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira técnica superior, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo João Miguel Gouveia Nunes, licenciado em Biologia, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Unidade do Parque Ecológico, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 12091/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2018, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais:
Nome - João Miguel Gouveia Nunes
Data de nascimento - 23-05-1977
Formação académica:
Licenciatura em Biologia, concluída em março de 2010, na Universidade da Madeira.
Experiência profissional:
Iniciou funções na Direção Regional de Florestas em 2003 como técnico profissional na Direção Regional de Florestas;
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 3 de janeiro de 2005 como Técnico profissional de 2.ª classe, exercendo funções na Divisão do Parque Ecológico do Funchal;
Técnico profissional de 1.ª classe desde 25 de março de 2008;
Técnico superior de biologia desde 1 de junho de 2015, em regime de mobilidade intercarreiras para a carreira de técnico superior, na Divisão de Conservação da Natureza e Recursos Naturais;
Consolidação da mobilidade intercarreiras a 8 de maio de 2018, na carreira e categoria de técnico superior, posto de trabalho de técnico superior de biologia;
Chefe da Unidade do Parque Ecológico do Funchal desde 20 de fevereiro de 2019, em regime de substituição.
Formação profissional relevante:
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Iniciação à Primeira Intervenção e Apoio na Supressão de Incêndios Rurais - Serviço Regional de Proteção Civil - IP-RAM;
Uso do Fogo na Gestão de Combustíveis - Instituto de Soldadura e Qualidade;
Workshop Regional de Formação/Capacitação para Apoio à Estruturação/Apresentação de Propostas ao Aviso de 2016 do Programa para o Ambiente e Ação Climática (LIFE) - Agência Portuguesa do Ambiente;
Plantas Invasoras - Problemática, Gestão e Controlo - Câmara Municipal do Funchal;
Gestão de Comunicações em Situações de Emergência - Fundação CEFA;
Exercícios de Proteção Civil - Fundação CEFA;
Comunicações em Proteção Civil - Fundação CEFA;
Planeamento de Emergência - Fundação CEFA;
Risco de Incêndio Florestal - Fundação CEFA.
7 de abril de 2021. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
314319507
