Sumário: Designa para o cargo de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., Manuel Basto Carvalho.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo à vacatura do cargo de um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2021.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, e do Despacho 2110/2021, de 18 de fevereiro, determina-se:
1 - Designar para o cargo de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., Manuel Basto Carvalho, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
26 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 5 de abril de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Nota curricular
Manuel Basto Carvalho, nascido em 2 de junho de 1965, Amarante.
Atividade profissional: de setembro de 2019 até fevereiro de 2021: assessor do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E. De julho de 2018 até agosto de 2019: vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.: com a competência de supervisão e coordenação das seguintes áreas funcionais e estruturas: Serviço Central de Esterilização; Serviço Farmacêutico, com direção técnica pelo diretor clínico; Gabinete de Gestão Assistencial; Serviço de Gestão de Documentação Clínica; Serviços Gerais e Hoteleiros; Unidade de Gestão Integrada Mulher e Criança; Unidade Gestão Integrada Anestesiologia, Medicina Intensiva, Urgência e Emergência; Unidade Gestão Integrada MCDT e Centro de Ambulatório. Com a atribuição de responsabilidades e atribuição de poderes específicos de gestão e acompanhamento: Conselho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica; Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco; Equipa de Prevenção de Violência Adultos - EPVA. De maio de 2012 até junho de 2018: vogal executivo do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. (CHPVVC) com as seguintes competências e pelouros: substituição do presidente do conselho de administração, nas suas ausências e impedimentos; coordenação e controlo da área financeira e patrimonial; coordenação e controlo da política de aquisições, aprovisionamento e logística; programação, acompanhamento e controlo, de acordo com o Contrato Programa da Produção Hospitalar, incluindo a gestão e coordenação dos processos de codificação e auditoria clínicas, e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, na sua vertente orçamental. De setembro de 2008 até maio de 2012: vogal executivo do CHPVVC. Em setembro de 2007 foi nomeado vogal executivo do CHPVVC (SPA) ficando com a responsabilidade de coordenação e gestão dos serviços financeiros tendo assumido a coordenação da elaboração económico-financeira do Plano Estratégico 2008-2011. De janeiro de 2003 a agosto de 2008: responsável pela prestação de contas de empresas do Grupo Mota-Engil: Mota-Engil SGPS, S. A.; Mota-Engil Concessões de Transportes SGPS, S. A., e Mota-Engil Serviços Partilhados Administrativos e de Gestão, S. A. De abril de 1990 a dezembro de 2012: Área Administrativa - Financeira e Controlo de Gestão da Mota & Companhia, S. A.
Habilitações e formação: Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE - Escola de Estudos Superiores de Empresa); Frequência da Pós-graduação em Administração e Gestão Hospitalar (Associação Portuguesa de Bioética/Faculdade de Medicina do Porto); Pós-graduação em Auditoria e Controlo de Gestão (Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Economia e Gestão); Participação em diversas ações de formação, seminários e conferências sobre Gestão em Saúde; Formação avançada em IFRS - Internacional Financial Reporting Standards (PricewaterhouseCoopers); Licenciatura em Contabilidade (ISMAI); Bacharelato em Contabilidade e Administração (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra).
Outra informação: Fundador em 1995 do Cineclube de Amarante sendo primeiro e atual presidente da Direção. Vice-presidente da Associação Amigos do Museu Amadeo de Souza-Cardoso/Biblioteca Albano Sardoeira (período 2005-2011). Associado fundador do Centro de Estudos Amarantinos, maio de 2018.
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