Sumário: Exonera Nuno Miguel Feixa Rodrigues das funções de vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e designa Paulo Miguel Torres Duarte Quaresma para as mesmas funções de vogal do conselho diretivo.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), é, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, sob superintendência e tutela do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprovou o regime de organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.
O conselho diretivo da FCT, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais, designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ciência, tecnologia e ensino superior, ao abrigo das competências delegadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2019, para um mandato de três anos, renovável, no máximo, três vezes consecutivas.
O conselho diretivo em funções foi nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019, de 4 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2019. É exonerado o vogal Nuno Miguel Feixa Rodrigues, que irá reforçar a equipa do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030», aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março, pelo que cumpre proceder à nomeação de um novo vogal para o preenchimento da posição.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante do presente despacho conjunto.
Assim, nos termos dos artigos 5.º e 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e ao abrigo das competências delegadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, determina-se o seguinte:
1 - Exonerar o vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Nuno Miguel Feixa Rodrigues.
2 - Designar Paulo Miguel Torres Duarte Quaresma vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes na nota curricular que consta do anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.
3 - Autorizar o designado a exercer a atividade de docência em instituição de ensino superior público e a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
11 de fevereiro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 12 de fevereiro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
ANEXO
Nota curricular
Paulo Miguel Torres Duarte Quaresma
É professor catedrático na Universidade de Évora, desde 2020, tendo obtido o título de Agregado em Informática, em 2010, pela Universidade de Évora. Concluiu o doutoramento em Informática, em 1997, e a Licenciatura em Engenharia Informática, em 1990, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.
Foi vice-reitor para a Investigação e Desenvolvimento, Inovação e Transferência de Tecnologia da Universidade de Évora, de 2014 a 2018.
Publicou 21 artigos em revistas especializadas e de 13 capítulos de livros e 39 livros na área das Ciências da Computação. Orientou e coorientou inúmeras teses de doutoramento e dissertações de mestrado. Participou como Investigador em 13 projetos e como Investigador responsável em 6 projetos.
313982467
