Sumário: Nomeia como membro da comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural Bernardo Xavier Alabaça, diretor-geral do Património Cultural.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei 138/2009, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 35/2018, de 18 de maio, a comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural é composta por três membros, nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, não auferindo qualquer remuneração pelo exercício das suas funções, e tendo o respetivo mandato a duração de três anos.
Os atuais membros da comissão diretiva foram nomeados através do Despacho 7954/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2018, e pelo Despacho 8220/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019. Por motivo da designação do mestre Bernardo Xavier Alabaça para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, pelo Despacho 2801/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2020, torna-se necessário proceder à substituição do membro da comissão diretiva Paula Araújo Pereira da Silva, anterior diretora-geral.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 138/2009, de 15 de junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 35/2018, de 18 de maio, e no uso de competência delegada ao abrigo da subalínea ii) da alínea A) do ponto I do n.º 1 do Despacho 35/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro, determino o seguinte:
1 - É nomeado como membro da comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, Bernardo Xavier Alabaça, diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em substituição do membro Paula Araújo Pereira da Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a 20 de novembro de 2020.
23 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
313761482
