Sumário: Designa o mestre Bernardo Xavier Alabaça para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;
Considerando que se encontra vago o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural e que importar acautelar o normal funcionamento deste organismo;
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio:
1 - Designo para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição, o mestre Bernardo Xavier Alabaça, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - Autorizo o nomeado a exercer outras funções previstas nos artigos 21.º e 22.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, compatíveis com as funções a desempenhar, nomeadamente em atividades de docência e investigação em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de fevereiro de 2020.
21 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Bernardo Xavier Alabaça;
Data de nascimento: 8 de junho de 1973.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial pelo Instituto Superior Técnico;
Pós-graduação em Análise e Investimento Imobiliário pelo ISCTE e Mestrado em Finanças igualmente pelo ISCTE.
Experiência profissional:
Tem desenvolvido a sua carreira profissional de mais de 20 anos no setor privado e no setor público, desempenhando funções de direção e administração, para além de iniciativas empresariais próprias. Foi diretor-geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional, subdiretor-geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças, vogal não executivo do conselho de administração da SAGESTAMO - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias e da Parups, diretor de departamento na CBRE e na DTZ e diretor Comercial e de Desenvolvimento na Edifer Imobiliária, tendo ainda integrado os conselhos fiscais da ANA - Aeroportos de Portugal e da EP - Estradas de Portugal. É, presentemente, assessor do conselho de administração da Lisboa Ocidental SRU e vice-presidente da mesa da assembleia geral da Parpública, presidente do Conselho Estratégico do Salão Imobiliário de Lisboa e vogal da comissão responsável pelo lançamento e condução do procedimento de negociação para a celebração de contrato de subcessão de direito de superfície sobre os módulos 4 e 5 do Centro Cultural de Belém.
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