Sumário: Designação de Rubina Marta Morna Cabral no cargo de chefe da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Designação no cargo de Chefe da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, Parte J, no Jornal O Público (Lisboa), de 17 de setembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201909/0265 a 16 de setembro de 2019, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 9 de setembro de 2020 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação da licenciada Rubina Marta Morna Cabral, no cargo de Chefe da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, proposta que homologuei por despacho datado de 21 de setembro de 2020.
Considerando que a licenciada Rubina Marta Morna Cabral, reúne os requisitos constantes do n.º 3 do artigo 4.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e na alínea b) do ponto 3.1 da deliberação da Assembleia Municipal do Funchal, datada de 19 de dezembro de 2014, publicitados no ponto 9.1 do Despacho 1400/2015, do Município do Funchal, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 28, de 10 de fevereiro, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo mais de três anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira técnica superior, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Rubina Marta Morna Cabral, licenciada em Ergonomia, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 8689/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
Dados pessoais
Nome - Rubina Marta Morna Cabral
Data de nascimento - 4 de fevereiro de 1976.
Formação académica
Licenciatura em Ergonomia, concluída em junho de 2001, na Faculdade de Motricidade Humana, Lisboa.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 2 de janeiro de 2003, com a categoria de Estagiária da carreira de Técnico Superior (área de Ergonomia), em regime de contrato administrativo de provimento;
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal a 19 de abril de 2004, com a categoria de Técnico Superior de Ergonomia de 2.ª classe;
Técnico Superior de 1.ª classe desde 8 de junho de 2006;
Chefe de Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho de 1 de fevereiro de 2011 a 24 de julho de 2014;
Chefe de Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho desde 19 de fevereiro de 2018, em regime de substituição.
Formação profissional relevante
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Higiene e Segurança no Trabalho, setembro de 2018;
14.º Fórum de Medicina do Trabalho e 1.º Fórum Internacional de Saúde Ocupacional, novembro de 2017;
Risco de Incêndio em Edifícios, dezembro de 2015;
Qualificação de Auditores Internos da Segurança OHSAS 18001, maio de 2015;
Logística em Proteção Civil, abril de 2015;
Gestão de Pessoal Informatizada: Regimes Jurídicos (Nível 3), março de 2015;
Segurança no Manuseamento de Empilhadores, novembro de 2014;
Seminário "Aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", outubro de 2014;
Construção do Plano e Relatório de Atividades em Articulação com o SIADAP, outubro de 2013;
A Prevenção das Toxicodependências em Meio Laboral, outubro de 2013;
Conceber e Gerir Projetos de Intervenção Social, novembro de 2012;
SIADAP Avaliadores, entre outubro de 2010 e junho de 2011;
Inteligência Emocional na Atividade de Liderança, maio de 2011;
Seminário "Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho", abril de 2011;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores, entre janeiro e março de 2011;
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, novembro de 2010;
Como Redigir Objetivos para Avaliação de Desempenho, julho de 2010;
Seminário "Avaliação de Riscos - Novos Riscos: A Gripe A", novembro de 2009;
Novo Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações, setembro de 2009;
Novo Procedimento Concursal, junho de 2009;
Estratégias e Processos de Gestão de Pessoas, setembro e outubro de 2008;
Da Gestão Estratégica à Gestão de Competências, novembro de 2007;
Desenvolvimento de Competências em Gestão Estratégica para Reforço dos Processos de Mudança e Inovação na Administração Pública, outubro de 2007;
Seminário "Crescer em Segurança", novembro de 2006;
Problemas Administrativos e Técnicas de Gestão de Recursos Humanos, maio de 2006;
Primeiros Socorros, abril de 2006;
Gestão do Tempo e do Trabalho Pessoal, outubro de 2004;
Construir em Segurança, setembro de 2004;
Técnicas de Chefia e Liderança, junho de 2004;
Seminário "A Conceção de Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis", maio de 2004;
Seminário "Segurança no Trabalho da Construção - Novo Quadro Geral", fevereiro de 2004;
Segurança no Trabalho da Construção - Máquinas de Estaleiro, Equipamentos de Trabalho, Instalações Elétricas, novembro de 2003;
Regime Geral de Recrutamento e Seleção de Pessoal na Administração Local, novembro de 2003;
Dinâmica de Grupo e Condução de Reuniões, março de 2003.
1 de outubro de 2020. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
313725997
