Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação do licenciado Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz.
Considerando que:
O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro, Decreto-Lei 27/2020, de 17 de junho e pela Lei 37/2020, de 17 de agosto;
Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria 528/2007, de 30 de abril, Despacho 12 166/2007, de 19 de junho e Despacho 7082/2013, de 31 de maio);
As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições garantindo-se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;
À Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação incumbe prosseguir as atividades enunciadas no ponto 3.1.2 do Anexo ao Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho;
Para o desenvolvimento das atividades aí descritas importa prover o lugar de Chefe de Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação, cuja vacatura compromete o regular e normal funcionamento da referida unidade orgânica;
O licenciado Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo:
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado, Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica flexível prevista no ponto 3.1.2 do Anexo ao Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2020.
24 de setembro de 2020. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa Mourão de Almeida.
ANEXO
Nota curricular
Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz, nascido em 1973 e, licenciado em Gestão, é desde janeiro de 2001 funcionário da Câmara Municipal de Lisboa onde exerceu funções nas Direções Municipais de Finanças; de Ação Social, Educação, Juventude e Desporto; de Mobilidade e Transportes, no Gabinete do Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais, sendo desde abril de 2016 adjunto do coordenador da Equipa de Missão Lisboa-Europa 2020, que está integrada na Vice-Presidência do Município de Lisboa.
O seu trabalho nesta equipa envolve a identificação e gestão de oportunidades de financiamento, designadamente no âmbito do Portugal 2020, coerentes com a Estratégia Lisboa/Europa 2020, potenciando a concretização de projetos estratégicos para a Cidade de Lisboa.
Tem também como funções planear, dar apoio e garantir a submissão de candidaturas que possibilitem à CML a obtenção de financiamento, a fundo perdido ou em condições especialmente favoráveis, para projetos no âmbito do definido na Estratégia Lisboa Europa 2020.
Dedica-se também à monitorização do portfolio da CML, de projetos com financiamento alheio consignado, em particular os financiamentos garantidos com fundos da União Europeia.
Tem uma larga e diversa experiência na colaboração em Projetos desta natureza, de Programas Europeus como o Interreg Europe, INTERREG Espaço Atlântico, URBACT, Horizonte 2020, LIFE, Urban Innovative Actions, Erasmus+, entre outros.
Ao nível do Portugal 2020 tem colaborado ativamente em candidaturas e Projetos dos seus diversos Programas, nomeadamente, POR Lisboa, COMPETE 2020 e POSEUR.
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