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Despacho 9968/2020, de 15 de Outubro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação do licenciado Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz

Texto do documento

Despacho 9968/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação do licenciado Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz.

Considerando que:

O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro, Decreto-Lei 27/2020, de 17 de junho e pela Lei 37/2020, de 17 de agosto;

Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria 528/2007, de 30 de abril, Despacho 12 166/2007, de 19 de junho e Despacho 7082/2013, de 31 de maio);

As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições garantindo-se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;

À Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação incumbe prosseguir as atividades enunciadas no ponto 3.1.2 do Anexo ao Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho;

Para o desenvolvimento das atividades aí descritas importa prover o lugar de Chefe de Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação, cuja vacatura compromete o regular e normal funcionamento da referida unidade orgânica;

O licenciado Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo:

Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado, Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica flexível prevista no ponto 3.1.2 do Anexo ao Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2020.

24 de setembro de 2020. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa Mourão de Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Tiago Manuel Conceição Mateus da Cruz, nascido em 1973 e, licenciado em Gestão, é desde janeiro de 2001 funcionário da Câmara Municipal de Lisboa onde exerceu funções nas Direções Municipais de Finanças; de Ação Social, Educação, Juventude e Desporto; de Mobilidade e Transportes, no Gabinete do Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais, sendo desde abril de 2016 adjunto do coordenador da Equipa de Missão Lisboa-Europa 2020, que está integrada na Vice-Presidência do Município de Lisboa.

O seu trabalho nesta equipa envolve a identificação e gestão de oportunidades de financiamento, designadamente no âmbito do Portugal 2020, coerentes com a Estratégia Lisboa/Europa 2020, potenciando a concretização de projetos estratégicos para a Cidade de Lisboa.

Tem também como funções planear, dar apoio e garantir a submissão de candidaturas que possibilitem à CML a obtenção de financiamento, a fundo perdido ou em condições especialmente favoráveis, para projetos no âmbito do definido na Estratégia Lisboa Europa 2020.

Dedica-se também à monitorização do portfolio da CML, de projetos com financiamento alheio consignado, em particular os financiamentos garantidos com fundos da União Europeia.

Tem uma larga e diversa experiência na colaboração em Projetos desta natureza, de Programas Europeus como o Interreg Europe, INTERREG Espaço Atlântico, URBACT, Horizonte 2020, LIFE, Urban Innovative Actions, Erasmus+, entre outros.

Ao nível do Portugal 2020 tem colaborado ativamente em candidaturas e Projetos dos seus diversos Programas, nomeadamente, POR Lisboa, COMPETE 2020 e POSEUR.

313598965

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4279724.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-05-08 - Decreto-Lei 68/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no sentido de atribuir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a prossecução da missão de proteger, conservar e valorizar, bem como divulgar e promover, a «Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro».

  • Tem documento Em vigor 2015-02-06 - Decreto-Lei 24/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social e à transferência das suas atribuições para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e para Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2020-06-17 - Decreto-Lei 27/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

  • Tem documento Em vigor 2020-08-17 - Lei 37/2020 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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