Sumário: Promoção à categoria de agente de 1.ª classe da Polícia Marítima.
Na sequência do despacho de homologação do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 19 de março de 2020, considerando as autorizações concedidas através do Despacho 1174/2019, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 26 de setembro, do Despacho 1618/2019, do Secretário de Estado do Orçamento, de 25 de setembro e do Despacho da Secretária de Estado da Defesa Nacional, de 02 de setembro, no âmbito do concurso de acesso à categoria de Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima iniciado pelo Aviso 19762/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2019, e no âmbito da execução do mapa de pessoal de 2019, são promovidos à categoria de Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima, com efeitos reportados a 19 de março de 2020, os seguintes Agentes de 2.ª Classe:
(ver documento original)
Pela promoção dos referidos Agentes de 2.ª Classe à categoria de Agente de 1.ª Classe são os mesmos colocados no nível remuneratório 18, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março e da Tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei 248/95, de 21 de setembro, na sua redação atual.
28 de abril de 2020. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.
313210973