Despacho 1174/2019, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
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Fonte: Diário da República n.º 23/2019, Série II de 2019-02-01.
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Data:
2019-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cancelamento do procedimento concursal n.º 884_CReSAP_38_05/18, para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral das Artes
Despacho 1174/2019
Na sequência do despacho da Senhora Ministra da Cultura, transmitido em 4 de janeiro de 2019 à Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), procede-se à anulação do procedimento concursal n.º 884_CReSAP_38_05/18, para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral das Artes, cuja abertura foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2018, através do Aviso (extrato) n.º 12622/2018, tendo por fundamento o facto de se ter verificado, supervenientemente ao envio da proposta de designação onde se indicam três candidatos, a desistência de um dos candidatos apresentados, passando a proposta de designação a ter apenas dois candidatos não cumprindo, assim, o estabelecido no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), na versão da Lei 128/2015, de 3 de setembro.
17-01-2019. - A Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Maria Júlia Ladeira.
311992418
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3604290.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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