Insere disposições relativas à prática e ao método da resinagem.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-06-06 - ACÓRDÃO DD64 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Proferido no processo n.º 30378.

• 1961-06-06 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

  Proferido no processo n.º 30378

• 1961-06-14 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

  Proferido no processo n.º 30453

• 1961-06-14 - ACÓRDÃO DD65 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Proferido no processo n.º 30453.

• 1961-07-10 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

  Proferido no processo n.º 30449

• 1961-07-10 - ACÓRDÃO DD51 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Proferido no processo n.º 30449.

• 1988-04-20 - Decreto-Lei 129/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Regula a actividade da resinagem.

• 2006-07-11 - Lei 30/2006 - Assembleia da República

  Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional.

• 2009-09-24 - Decreto-Lei 254/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova, e publica em anexo, o Código Florestal.

• 2009-11-23 - Declaração de Rectificação 88/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.

• 2015-08-28 - Decreto-Lei 181/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

  Estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente