1957-03-18 - Decreto 41031 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Administração-Geral do Porto de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª e a 11.ª Repartições da referida Direcção-Geral a mandarem satisfazer duas quantias em conta de verbas inscritas nos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia

1957-03-18 - Decreto-Lei 41032 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza o pagamento da remuneração por trabalhos extraordinários ao pessoal assalariado em serviço no Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1957-03-18 - Portaria 16215 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção de Marinha

Revoga, apenas quanto à sua aplicação na província ultramarina de Cabo Verde, a Portaria n.º 12856 (exercício da profissão de mergulhador)

1957-03-18 - Decreto-Lei 41033 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas à prática e ao método da resinagem.

1957-03-18 - Portaria 16216 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-104, a norma provisória n.º P-104 - Plano-tipo para normas de análise química

1957-03-18 - Portaria 16217 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-105 e NP-106, as normas provisórias n.os P-105 e P-106 - respectivamente Ensaio de tracção de metais e Ensaio de dureza Brinell

1957-03-18 - Portaria 16218 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-108, a norma provisória n.º P-108 - Equivalência métrica da polegada

1957-03-18 - Portaria 16219 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-113, a norma provisória n.º P-113 - Numeração progressiva das secções de um documento

1957-03-18 - Portaria 16220 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-117, NP-118, NP-119, NP-120, NP-121 e NP-122, as normas provisórias n.os P-117 a P-122 - Óleos secativos naturais

1957-03-18 - Portaria 16221 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-123, NP-124, NP-125, NP-126, NP-127, NP-128, NP-129 e NP-130, as normas provisórias n.os P-123 a P-130 - Óleo de linhaça