Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, de 16 de maio de 2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
5 - Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
6 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido dos despachos n.º 169/2019/SEAEP e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente de 19 e 27 de fevereiro de 2019, de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, com sede na Rua António José Gonçalves, 3040-241 - Coimbra, e escolas que o constituem, como consta da página eletrónica (https://www.aecoimbraoeste.pt/).
8 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
9 - Posicionamento remuneratório - 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de (euro) 635,07 (base remuneratória na Administração Pública).
9.1 - Nos casos previstos no n.º 2 do presente aviso, nos quais é aplicável o regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, a remuneração base prevista é também a correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de (euro) 635,07.
10 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
c) A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
11 - Para efeitos do disposto na alínea k) do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem idênticos postos de trabalho previstos no serviço para cuja ocupação se publicita o procedimento.
11.1 - Tendo em conta os procedimentos em curso no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), considera-se em situação análoga à prevista no número anterior os candidatos que, na sequência de parecer da CAB da respetiva área governamental, homologado pelos membros do Governo competentes, aguardem conclusão do correspondente procedimento que só a eles diga respeito.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).
12.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura, no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt), e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigida à Diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
Curriculum Vitae;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;
Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato.
12.3 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria 125-A/2009, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12.4 - É garantida a reserva de postos de trabalho para candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.
12.5 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
12.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Métodos de seleção
13.1 - Nos termos do artigo 36.º da LTFP e do artigo 5.º da Portaria 125-A/2019, aplicam-se os métodos de seleção obrigatórios Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).
13.2 - Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
13.3 - A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções descritas no n.º 8 do presente Aviso.
13.3.1 - A Prova de Conhecimentos será valorada de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas. Será uma prova escrita, com a duração e 60 minutos.
13.3.2 - Será constituída por conhecimentos básicos no domínio da Língua Portuguesa, com reflexão sobre os conteúdos da educação para a cidadania, a avaliação do conhecimento da organização e funcionamento do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste e de conteúdos funcionais do posto de trabalho a ocupar.
13.3.3 - A bibliografia necessária para consulta (documentos estruturantes da unidade orgânica, nomeadamente o Projeto Educativo, o Regulamento Interno do Agrupamento e documento sobre a estratégia para a cidadania de janeiro de 2017) está disponível na página do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste (www.aecoimbraoeste.pt). Acrescem a Lei 35.º/2014, de 20 de junho (Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Publicas); Lei 51/2012, de 5 de setembro (Estatuto do Aluno e Ética Escolar); Decreto-Lei 184/2004, de 29 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 262/2007 (Estabelece o regime estatutário do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e dos ensinos básico e secundário).
13.4 - A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências definido no n.º 8 do presente Aviso.
A avaliação psicológica será realizada numa única fase, através de um Teste de Personalidade e de uma Bateria de Provas de Raciocínio, versão papel e lápis, com administração coletiva. Os resultados obtidos serão classificados nos níveis Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13.5 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP). Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Será calculada de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 2EP + FP)/4
A Habilitação Académica de Base (HAB) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - 12.º ano de escolaridade ou superior;
18 valores - 11.º ano de escolaridade;
16 valores - 10.º ano de escolaridade;
10 valores - escolaridade obrigatória inferior ao 10.º ano de escolaridade.
A Experiência Profissional (EP) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - com experiência de 8 anos, ou mais, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
18 valores - com experiência igualou superior a 5 anos e inferior a 8 anos, no exercido de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
16 valores - com experiência inferior a 5 anos, no exercido de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
12 valores sem experiência no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
10 valores - sem experiência profissional,
A Formação Profissional (FP) será classificada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, com duração igual ou superior a 60 horas;
18 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, com duração inferior a 60 horas;
14 valores - formação indiretamente relacionada com a área funcional, com duração igual ou superior a 60 horas;
12 valores - formação indiretamente relacionada com a área funcional, com duração inferior a 60 horas;
10 valores " - sem formação.
13.6 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências essenciais para o exercício da função, sendo avaliada segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Terá uma duração de cerca de 30 minutos. As competências comportamentais consideradas essenciais para o exercício da função e os comportamentos associados são:
1) Orientação para o serviço público: Assume os valores e regras do serviço, atuando com brio profissional, de forma disponível e diligente, promovendo uma boa imagem da instituição que representa; demonstra uma atitude de disponibilidade para com os diversos utentes e procura responder às suas solicitações; no desempenho das suas atividades, trata de forma justa e imparcial todos os elementos da comunidade educativa;
2) Sentido de Responsabilidade: respeita critérios de honestidade e integridade, assumindo a responsabilidade dos seus atos;
3) Gestão das emoções/Tolerância à pressão e contrariedades: Perante situações difíceis mantém o controlo emocional e discernimento profissional; consegue gerir de forma equilibrada as exigências profissionais; aceita as críticas e contrariedades; mantém-se produtivo em ambientes de pressão;
4) Relacionamento interpessoal/Trabalho de equipa e cooperação: Contribui para o desenvolvimento e manutenção de um bom ambiente de trabalho; partilha informações e conhecimentos com colegas e disponibiliza-se para os apoiar, por sua iniciativa ou quando solicitado; integra-se com facilidade em equipas de trabalho; Tem habitualmente uma atitude colaborante nas equipas de trabalho em que participa.
Será utilizado um guião e grelha de avaliação na Entrevista de Avaliação de Competências.
13.7 - Nos termos do artigo 6.º da Portaria 125-A/2019, aplica-se o método de seleção facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS), aos candidatos a quem forem aplicados os métodos de seleção obrigatórios (ponto 13.1).
A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado. Visa ponderar os seguintes parâmetros:
a) Experiência profissional/conhecimento das funções: Avalia em que medida domina as tarefas específicas relacionadas com o conteúdo funcional de assistente operacional e os conhecimentos teóricos e técnicos essenciais para o exercício do cargo;
b) Organização e responsabilidade no trabalho: Avalia a capacidade de organizar o seu trabalho de forma sistemática, com ordem e método, e a capacidade de planear, prever e assumir as consequências dos seus atos em relação às pessoas coisas e dados;
c) Motivação: Avalia a vontade que o candidato demonstra para contribuir de forma envolvente para a prossecução dos objetivos do agrupamento;
d) Relacionamento interpessoal: Avalia a capacidade e o interesse em estabelecer e manter boas relações com pessoas com quem trabalha, assumindo atitudes facilitadoras de relacionamento e gerindo eventuais dificuldades e conflitos de forma assertiva;
e) Comunicação/Linguagem: Avalia a qualidade do vocabulário, as capacidades de fluência, compreensão, expressão verbal e a correção do discurso.
Será avaliada segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, em que:
Elevado: responde às questões colocadas com elevados níveis de objetividade, clareza e pertinência;
Bom: responde às questões colocadas com bons níveis de objetividade, clareza e pertinência;
Suficiente: responde às questões colocadas com razoáveis níveis de objetividade, clareza e pertinência;
Reduzido: responde às questões colocadas com reduzidos níveis de objetividade, clareza e pertinência;
Insuficiente: responde às questões colocadas com insuficientes níveis de objetividade, clareza e pertinência.
A entrevista é pública, terá uma duração não superior a 30 minutos, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizados na sua página eletrónica.
13.8 - A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através de uma das seguintes fórmulas:
a) Para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP:
CF = 0,60 AC + 0,40 EAC
b) Para os restantes candidatos:
CF = 0,4O PC + 0,30 AP + 0,30 EPS
13.9 - Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
13.10 - Atendendo à urgência do presente procedimento concursal, a aplicação dos métodos de seleção será faseada nos termos do artigo 7.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, da seguinte forma:
a) Aplicação, à totalidade dos candidatos, do primeiro método de seleção que lhes seja aplicável nos termos dos pontos 13.1 e 13.2;
b) Aplicação do segundo método de seleção apenas aos 10 candidatos com melhor classificação no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos, por ordem decrescente de classificação;
c) Dispensa de aplicação do segundo método ou do método seguinte aos restantes candidatos, que se consideram excluídos.
13.11 - Os candidatos aprovados num método de seleção e a convocar para a realização do método seguinte, são notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º, por remissão do n.º 2 do artigo 25.º, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
14 - Composição do Júri:
Membros efetivos:
Presidente: António Gonçalves Fernandes - Encarregado Operacional;
1.º Vogal efetivo: Teresa Maria Mendes Loja Morais - Subdiretora;
2.º Vogal efetivo: Jorge Manuel Mira Marques - Psicólogo Escolar;
3.º Vogal efetivo Balbina Leite Leitão - Assistente Operacional;
4.º Vogal efetivo: Ana Paula Ferraz Monteiro - Assistente Técnica;
Membros suplentes:
1.º Vogal suplente: Isabel Maria Mendes Morais - Psicóloga Escolar;
2 - Vogal suplente: Dulce Alexandra Costa Balhau - Assistente Técnica.
O primeiro vogal efetivo substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
14.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
14.2 - Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
15 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
16 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
17 - Critérios de ordenação preferencial
17.1 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de ordenação preferencial a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria 125-A/2019.
17.2 - Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º da referida Portaria, aos candidatos com deficiência deve ser observado o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.
18 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no decurso da aplicação do método de seleção é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento (www.aecoimbraoeste.pt), sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
19 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido por 18 meses para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019.
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
21 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
24 de setembro de 2019. - A Diretora, Isabel Veiga Simão.
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