Sumário: Cessação de funções do licenciado Vítor Ricardo Venâncio Cardoso, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente para o exercício do qual foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo Despacho 4810/2019, de 1 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio de 2019, a pedido do próprio.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
E assim, na dinâmica de funcionamento normal das unidades orgânicas, foram providos os respetivos responsáveis, alguns dos quais, por razões diversas, têm vindo a cessar funções. Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:
1 - A cessação de funções, do licenciada(o) Vítor Ricardo Venâncio Cardoso, no cargo de Chefe de Divisão da(o) Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente para o exercício do qual foi designada(o), em regime de Comissão de Serviço, pelo Despacho 4810/2019, de 1 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio de 2019, a pedido do próprio.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto (inclusive).
23 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
312568385