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Despacho (extrato) 6885-A/2019, de 1 de Agosto

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Sumário

Nomeação de Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques, em comissão de serviço, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6885-A/2019

Sumário: Nomeação de Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques, em comissão de serviço, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 24 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e da alínea j) do n.º 4.º, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, é designado, sob proposta de S. Exa. o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de outubro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Henrique Luís Rodrigues, natural das Caldas da Rainha.

Habilitações Académicas

Pós-Graduação - Mestrado (Master of Science) pela Ohio State University - Estados Unidos da América em Preventive Veterinary Medicine - 1986/88;

Licenciatura em Medicina Veterinária, Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa 1973/78;

Regente Agrícola e curso complementar para acesso ao ensino superior, pela Escola de Regentes Agrícolas de Santarém - 1968/73.

Experiência Profissional

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, desde novembro de 2015;

Técnico Superior na Direção de Serviços Regional de Alimentação e Veterinária de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, em Caldas da Rainha, de novembro de 2013 a novembro de 2015;

Técnico Superior na Divisão de Gestão de Recursos Naturais, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural de outubro de 2012 a novembro de 2013;

Assessor do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas de novembro de 2005 a setembro de 2009;

Chefe de Serviço de Identificação Animal, no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola de março de 2003 a outubro de 2005;

Subdiretor da Direção Geral de Veterinária (DGV) e Coordenador Nacional do plano de Erradicação da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) e desenvolvimento do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB) de novembro de 2000 a março de 2003.

26 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3806798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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