Despacho (extrato) n.º 6728/2019
Sumário: Designação de Filipe Miguel Antunes Batista, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e com o disposto na Portaria 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de pessoal da REPER, no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, é designado, sob proposta de S. Exa. o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Filipe Miguel Antunes Batista, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Filipe Miguel Antunes Batista
Nascido a 28 de maio de 1972, em São Domingos de Benfica, Concelho de Lisboa. Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1996). Pós-Graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP - 1997). Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG - 2004). Curso em "Acção Externa da União Europeia" pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL 2006). Iniciou doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (março de 2008) o qual se encontra atualmente suspenso.
Em agosto de 1998 ingressa nos quadros do Banco BPI SA; Ingressou nos quadros da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), em outubro de 2000, onde assume a pasta da Cooperação no Departamento de Relações Exteriores da ANACOM; Em fevereiro de 2006 é nomeado Diretor-Adjunto do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de cooperação do Ministério da Justiça; Em março de 2007 é nomeado Diretor da Direção Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, ficando responsável pela área de Planeamento Estratégico da DGPJ; pela Direção de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros; Em abril de 2008, reingressa nos quadros da ANACOM para chefiar a divisão de cooperação e desenvolvimento e assumir as funções de Secretário-Geral da Associação de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP); Em agosto de 2016, assume as funções de coordenador do Secretariado Permanente da Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP;
A nível académico, na Universidade Independente, entre 2000 e 2005, lecionou no Curso de Relações Internacionais, nas cadeiras de Políticas de Cooperação e de Política Internacional. Em 2003 leciona nas Pós-Graduações de: Ciência Política; de Gestão de Conflitos, Segurança e Defesas Internacionais; e de Relações Internacionais; Em 2007 é convidado para lecionar no Mestrado de Diplomacia Pública e Análise Estratégica na cadeira de Sistemas Políticos e Intelegence.
Publicações: Em outubro de 1996 inicia funções na Revista ELO - Cooperação e Desenvolvimento, onde publica vários artigos relacionados com Relações Internacionais e Cooperação.
É Colaborador do Jornal i, onde assina semanalmente uma coluna de opinião.
24 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
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