Despacho (extrato) n.º 6726/2019

Sumário: Nomeação de Elsa Marlene da Costa Castro, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4.º, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, é designada, sob proposta de S. Exa. o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Elsa Marlene da Costa Castro, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de novembro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Elsa Marlene da Costa Castro;

Data de Nascimento: 12 de janeiro de 1985

Naturalidade: Paranhos, Porto

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2008); Mestrado em Administração Pública, pelo ISCTE-IUL (2013); Formação complementar em Legística, preparação técnica e redação de leis e regulamentos, pelo INA (2013).

3 - Experiência Profissional:

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, desde 7 de dezembro de 2015; Consultora Fiscal nas áreas de IRS e Segurança Social, na Deloitte & Associados, SROC, S. A., de 2 de fevereiro a 4 de dezembro de 2015; Técnica Superior nos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P., de 31 de dezembro de 2010 a 31 de janeiro de 2015; Advogada Estagiária entre setembro de 2008 e dezembro de 2010, com inscrição suspensa a seu pedido.

24 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.

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