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Despacho (extrato) 6724/2019, de 29 de Julho

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Sumário

Nomeação de Bruno Miguel André de Sousa, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6724/2019

Sumário: Nomeação de Bruno Miguel André de Sousa, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, é designado, sob proposta de S. Exa. o Ministro do Ambiente e Transição Energética, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Bruno Miguel André de Sousa, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Bruno Miguel André de Sousa.

Data de nascimento: 3 de março de 1983.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito (2007).

3 - Formação Complementar:

Curso de Formação Informática; Curso de Especialização em Criminologia; Cursos diversos na Área da Contratação Pública; Formação na Avaliação do Impacto Legislativo.

4 - Experiência Profissional:

Assessor Jurídico no Exército Português, entre maio de 2009 e 30 de julho de 2015, exercendo funções na Direção de Serviços de Pessoal, na Direção de Administração dos Recursos Humanos e no Estado-Maior do Exército.

Técnico Superior Jurista na Secretaria Geral da Economia, entre outubro de 2015 e junho de 2017, integrado na Direção de Serviços de Contratação Pública e Património.

Técnico Superior Jurista na Direção Geral de Energia e Geologia, desde junho de 2017, integrado na Direção de Serviços de Assessoria e Regulamentação e na Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia, de outubro de 2018 a setembro de 2019.

24 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.

312474181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3802146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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