Despacho 322/2015

Designação da Chefe da Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais

1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.

2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.

3 - Assim, considerando o artigo 11.º do referido Despacho, que criou Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais (DPIRM), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de Chefe da Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais, a licenciada Maria Manuela Pinto Esperança.

4 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da DPIRM, conforme síntese curricular infra, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2015.

5 de dezembro de 2014. - O Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, em substituição do Presidente, José Carlos dos Santos Teixeira, Coronel.

Síntese Curricular

Maria Manuela Pinto Esperança

Nascida em 13 de julho de 1966, em Selmes, concelho de Vidigueira

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em Engenharia Civil pela Universidade do Algarve - técnica superior de Higiene e Segurança no Trabalho.

Experiência profissional:

Técnica superior na Divisão de Infraestruturas e Equipamentos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde janeiro de 2014, onde exerce funções correspondentes à carreira técnica superior na área da engenharia civil, em particular:

Elaborar de estudos e projetos de remodelação, ampliação e construção, de novos edifícios que constituem o parque prisional edificado incluindo as respetivas infraestruturas;

Preparar cadernos de encargos para lançamento de procedimentos de adjudicação e análise de propostas;

Representar a DGRSP nos casos em que a mesma se constitua dono da obra, acompanhar, controlar e fiscalizar as empreitadas;

Preparar, organizar e superintender nos trabalhos de manutenção e reparação a realizar em regime de administração direta com recurso à mão de obra prisional;

Colaborar na elaboração dos programas preliminares e acompanhar a elaboração dos projetos de execução incluindo pareceres sobre as diversas fases dos projetos;

Preparar os planos anuais e plurianuais das ações de investimento estabelecendo estimativas de custos e prazos de execução;

Emitir relatórios, pareceres e informações.

Técnica superior no Núcleo de Certificação e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), entre 2012 e 2013, onde exerceu funções correspondentes à carreira técnica superior na área da segurança contra incêndios em edifícios, com especial incidência nas seguintes tarefas:

Emissão de pareceres sobre os estudos, projetos e planos de segurança contra incêndios;

Realização de vistorias e inspeções a edificações;

Resposta às diversas solicitações colocadas pelos projetistas e público em geral relacionadas com as condições de segurança contra incêndios nos diversos tipos de instalações.

Para além destas funções, houve também a necessidade de dar apoio ao registo de entidades na ANPC, no âmbito da Portaria 773/2009, de 21 de julho.

Técnica superior na Divisão de Instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), entre 2010 e 2011, com responsabilidades na preparação, coordenação e desenvolvimento de ações e instrumentos relativos a obras de manutenção e conservação referentes a todo a edificado existente no capus do LNEC.

Técnica superior, na Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional, entre 2008 e 2010, responsável pela preparação, coordenação e desenvolvimento de ações e instrumentos relativos a obras, com especial incidência nas seguintes tarefas:

Execução de estudos, planos e projetos;

Elaboração dos processos necessários à adjudicação de empreitadas ou prestação de serviços e respetiva análise e avaliação de propostas;

Acompanhamento das empreitadas, fiscalização e coordenação de segurança da obra;

Acompanhamento de trabalhos das equipas projetistas contratadas;

Programar e promover as intervenções de nível médio e profundo em edifícios e infraestruturas.

Técnica superior na Divisão de Instalações Escolares da Direção Regional de Educação do Algarve, entre 2001 e 2008, onde exerceu funções correspondentes à carreira técnica superior, engenharia, nomeadamente:

Levantamento de necessidades na área da conservação e reabilitação de edifícios, articulado com as Escolas Básicas e Secundárias, tendo em vista a elaboração do plano de intervenção a executar em cada ano;

Elaboração de projetos, medição e orçamentação referentes às obras do plano de intervenção;

Gestão, coordenação e fiscalização de obras;

Coordenação de Segurança em obras;

Apoio ao projeto de novos edifícios escolares e suas implantações, respetivas redes de águas, esgotos e pluviais, elaboração de mapas de medições/orçamentos;

Elaboração dos planos de segurança em projeto;

Preparação de concursos públicos, limitados e ajustes diretos relacionados com as obras públicas, sobretudo:

Pedidos de autorização para abertura de procedimento;

Elaboração de cadernos de encargos;

Anúncios;

Programas de concurso;

Propostas de adjudicação.

Membro da comissão de análise de propostas dos concursos públicos;

Cálculo Revisão de Preços;

Emissão de pareceres técnicos.

Assistente técnica na Divisão de Instalações Escolares da Direção Regional de Educação do Algarve, entre 1994 e 2001, atendendo a que se encontrava a frequentar o curso de engenharia civil, e que esta divisão era deficitária em quadros da carreira técnica, sempre exerceu funções desta carreira, nomeadamente:

Execução de orçamentos de obras de conservação;

Elaboração de cadernos de encargos e preparação de concursos;

Gestão de obras.

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