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Despacho 322/2015, de 13 de Janeiro

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Sumário

Designação, em substituição, da licenciada Maria Manuela Pinto Esperança para exercer a função de chefe da Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais

Texto do documento

Despacho 322/2015

Designação da Chefe da Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais

1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.

2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.

3 - Assim, considerando o artigo 11.º do referido Despacho, que criou Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais (DPIRM), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de Chefe da Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais, a licenciada Maria Manuela Pinto Esperança.

4 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da DPIRM, conforme síntese curricular infra, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2015.

5 de dezembro de 2014. - O Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, em substituição do Presidente, José Carlos dos Santos Teixeira, Coronel.

Síntese Curricular

Maria Manuela Pinto Esperança

Nascida em 13 de julho de 1966, em Selmes, concelho de Vidigueira

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em Engenharia Civil pela Universidade do Algarve - técnica superior de Higiene e Segurança no Trabalho.

Experiência profissional:

Técnica superior na Divisão de Infraestruturas e Equipamentos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde janeiro de 2014, onde exerce funções correspondentes à carreira técnica superior na área da engenharia civil, em particular:

Elaborar de estudos e projetos de remodelação, ampliação e construção, de novos edifícios que constituem o parque prisional edificado incluindo as respetivas infraestruturas;

Preparar cadernos de encargos para lançamento de procedimentos de adjudicação e análise de propostas;

Representar a DGRSP nos casos em que a mesma se constitua dono da obra, acompanhar, controlar e fiscalizar as empreitadas;

Preparar, organizar e superintender nos trabalhos de manutenção e reparação a realizar em regime de administração direta com recurso à mão de obra prisional;

Colaborar na elaboração dos programas preliminares e acompanhar a elaboração dos projetos de execução incluindo pareceres sobre as diversas fases dos projetos;

Preparar os planos anuais e plurianuais das ações de investimento estabelecendo estimativas de custos e prazos de execução;

Emitir relatórios, pareceres e informações.

Técnica superior no Núcleo de Certificação e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), entre 2012 e 2013, onde exerceu funções correspondentes à carreira técnica superior na área da segurança contra incêndios em edifícios, com especial incidência nas seguintes tarefas:

Emissão de pareceres sobre os estudos, projetos e planos de segurança contra incêndios;

Realização de vistorias e inspeções a edificações;

Resposta às diversas solicitações colocadas pelos projetistas e público em geral relacionadas com as condições de segurança contra incêndios nos diversos tipos de instalações.

Para além destas funções, houve também a necessidade de dar apoio ao registo de entidades na ANPC, no âmbito da Portaria 773/2009, de 21 de julho.

Técnica superior na Divisão de Instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), entre 2010 e 2011, com responsabilidades na preparação, coordenação e desenvolvimento de ações e instrumentos relativos a obras de manutenção e conservação referentes a todo a edificado existente no capus do LNEC.

Técnica superior, na Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional, entre 2008 e 2010, responsável pela preparação, coordenação e desenvolvimento de ações e instrumentos relativos a obras, com especial incidência nas seguintes tarefas:

Execução de estudos, planos e projetos;

Elaboração dos processos necessários à adjudicação de empreitadas ou prestação de serviços e respetiva análise e avaliação de propostas;

Acompanhamento das empreitadas, fiscalização e coordenação de segurança da obra;

Acompanhamento de trabalhos das equipas projetistas contratadas;

Programar e promover as intervenções de nível médio e profundo em edifícios e infraestruturas.

Técnica superior na Divisão de Instalações Escolares da Direção Regional de Educação do Algarve, entre 2001 e 2008, onde exerceu funções correspondentes à carreira técnica superior, engenharia, nomeadamente:

Levantamento de necessidades na área da conservação e reabilitação de edifícios, articulado com as Escolas Básicas e Secundárias, tendo em vista a elaboração do plano de intervenção a executar em cada ano;

Elaboração de projetos, medição e orçamentação referentes às obras do plano de intervenção;

Gestão, coordenação e fiscalização de obras;

Coordenação de Segurança em obras;

Apoio ao projeto de novos edifícios escolares e suas implantações, respetivas redes de águas, esgotos e pluviais, elaboração de mapas de medições/orçamentos;

Elaboração dos planos de segurança em projeto;

Preparação de concursos públicos, limitados e ajustes diretos relacionados com as obras públicas, sobretudo:

Pedidos de autorização para abertura de procedimento;

Elaboração de cadernos de encargos;

Anúncios;

Programas de concurso;

Propostas de adjudicação.

Membro da comissão de análise de propostas dos concursos públicos;

Cálculo Revisão de Preços;

Emissão de pareceres técnicos.

Assistente técnica na Divisão de Instalações Escolares da Direção Regional de Educação do Algarve, entre 1994 e 2001, atendendo a que se encontrava a frequentar o curso de engenharia civil, e que esta divisão era deficitária em quadros da carreira técnica, sempre exerceu funções desta carreira, nomeadamente:

Execução de orçamentos de obras de conservação;

Elaboração de cadernos de encargos e preparação de concursos;

Gestão de obras.

208337641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775104.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Decreto-Lei 298/92 - Ministério das Finanças

    Aprova o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.

  • Tem documento Em vigor 1995-09-11 - Decreto-Lei 229/95 - Ministério das Finanças

    PROCEDE A HARMONIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE REGULAMENTAM COBRANCA E O PAGAMENTO DOS REEMBOLSOS DO IVA, COM AS DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 154/91 DE 23 DE ABRIL, E COM AS DO DEC 275-A/93 DE 9 DE AGOSTO (REGULAMENTA O REGIME DA TESOURARIA DO ESTADO). A CITADA HARMONIZAÇÃO INCIDE NOMEADAMENTE SOBRE AS DECLARAÇÕES, RESPECTIVO PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO E TRAMITAÇÃO, PAGAMENTO DO IMPOSTO E SUAS FORMAS A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (DSCIVA (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-09-16 - Lei 112/97 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-13 - Decreto-Lei 164/99 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

    Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei 75/98, de 19 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-12 - Decreto-Lei 287/2003 - Ministério das Finanças

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doaçõ (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-13 - Decreto-Lei 32/2012 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

    Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-21 - Decreto-Lei 127/2012 - Ministério das Finanças

    Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-20 - Lei 64/2012 - Assembleia da República

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereir (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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