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Despacho 15761/2014, de 31 de Dezembro

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Sumário

Designação, em substituição, da licenciada Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis para exercer a função de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial

Texto do documento

Despacho 15761/2014

Designação da Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial

1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.

2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.

3 - Assim, considerando o artigo 14.º do referido Despacho, que criou a Divisão de Gestão Patrimonial (DGP), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial, a licenciada Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis.

4 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da DGP, conforme síntese curricular infra, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de novembro de 2014.

05 de dezembro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Carla Sofia Lázaro da Mota Dinis

Data de nascimento - 3 de novembro de 1971

Naturalidade - São Jorge de Arroios - Lisboa

2 - Formação académica

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1995

3 - Situação profissional

Técnica Superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Proteção Civil

4 - Percurso profissional

De julho de 1994 a fevereiro de 1998 - Admitida na Associação do Corpo Voluntário de Salvação Pública de São Pedro de Sintra, para prestar serviços no Serviço Nacional de Bombeiros, nas funções de 3.º oficial;

Fevereiro de 1998 a 28 de julho de 1998 - 3.º Oficial Administrativo do Quadro de Pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros;

Julho de 1998 a fevereiro de 1999 - Técnica Superior de 2.ª Classe, estagiária do Quadro de Pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros;

Fevereiro de 1999 a dezembro de 2001 - Técnica Superior de 2.ª Classe do Quadro de Pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros;

Dezembro de 2001 até 15 de julho de 2008 - Técnica Superior de 1.ª Classe na ANPC;

16 de julho de 2008 a 28 de outubro de 20110 - Coordenadora do Gabinete de Apoio aos Projetos Estratégicos (GAPE);

De 29 de outubro de 2010 até à presente data - Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial.

5 - Funções desempenhadas

Funções administrativas na secção de pessoal onde fazia organização de correspondência, triagem e arquivo de documentos, orientação de processos para arquivo inativo, registo de documentos, gestão da frota automóvel - programa Gesfrota, cadastro dos funcionários.

Funções de técnica superior na área dos recursos humanos no processamento de vencimentos e outros abonos, elaboração do Orçamento de vencimentos de pessoal, elaboração do Balanço Social, elaboração dos mapas de pessoal nos termos da Lei 25, estatística da ADSE, elaboração de propostas para abertura de concursos na área de pessoal, júri de concursos de pessoal.

Com a criação da ANPC integrada na Divisão de Formação elaborou o Levantamento de necessidades de formação, o Plano de Formação, elaboração de mapas trimestrais e relatórios da formação realizada.

Exerceu funções no Núcleo de Gestão Patrimonial, na elaboração dos procedimentos para aquisições.

Como Coordenadora do GAPE procedeu à gestão de processos de contratação pública de elevada complexidade, acompanhamento e monitorização na implementação dos projetos, assegurou o registo e controlo documental dos processos administrativos e garantiu a assessoria técnica nas áreas relativas à contratação pública de elevada complexidade. Procedeu à implementação e lançamento de processos na Plataforma Eletrónica de Contratação.

Como Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial destacam-se os seguintes projetos mais relevantes: aquisição de quatro veículos para a Força Especial de Bombeiros - um Veículo com Equipamento Tático de Apoio (VETA), um Veículo Tanque Tático Rural (VTTR) e dois Veículos Florestais de Combate a Incêndios (VFCI), aquisição de dois Veículos de Comando e Comunicações para os CDOS de Setúbal e Évora, aquisição dos equipamentos para o Plano de Reequipamento da Força Especial de Bombeiros, aquisição dos equipamentos VoIP que permitiu a redução de custos com chamadas internas em todo o Território Nacional, elaboração do Plano Anual de Necessidades, entre as demais inerentes atividades do Núcleo.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3773427.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-08 - Lei 25 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Estabelece que os vencimentos dos oficiais da armada em serviço em qualquer Ministério, que não seja o da Marinha, sejam abonados por êsse Ministério. (Lei n.º 25)

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Decreto-Lei 298/92 - Ministério das Finanças

    Aprova o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.

  • Tem documento Em vigor 1995-09-11 - Decreto-Lei 229/95 - Ministério das Finanças

    PROCEDE A HARMONIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE REGULAMENTAM COBRANCA E O PAGAMENTO DOS REEMBOLSOS DO IVA, COM AS DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 154/91 DE 23 DE ABRIL, E COM AS DO DEC 275-A/93 DE 9 DE AGOSTO (REGULAMENTA O REGIME DA TESOURARIA DO ESTADO). A CITADA HARMONIZAÇÃO INCIDE NOMEADAMENTE SOBRE AS DECLARAÇÕES, RESPECTIVO PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO E TRAMITAÇÃO, PAGAMENTO DO IMPOSTO E SUAS FORMAS A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (DSCIVA (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-09-16 - Lei 112/97 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-13 - Decreto-Lei 164/99 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

    Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei 75/98, de 19 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-12 - Decreto-Lei 287/2003 - Ministério das Finanças

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doaçõ (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-13 - Decreto-Lei 32/2012 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

    Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-21 - Decreto-Lei 127/2012 - Ministério das Finanças

    Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-20 - Lei 64/2012 - Assembleia da República

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereir (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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