Designação do Chefe da Divisão de Verificação e Fiscalização
1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.
2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.
3 - Assim, considerando o artigo 3.º do referido Despacho, que criou a Divisão de Verificação e Fiscalização (DVF), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de chefe da Divisão de Verificação e Fiscalização, o arquiteto Carlos Manuel de Azevedo Souto.
4 - O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão em questão, conforme síntese curricular infra, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.
5 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de novembro de 2014.
5 de dezembro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.
Síntese curricular
Nome: Carlos Manuel de Azevedo Souto
Data de nascimento: 18 de outubro de 1953
Natural: Lisboa, São Sebastião da Pedreira
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Arquitetura, pelo departamento de Arquitetura da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, com a classificação final de 14 (catorze) valores, curso de 1979/80.
Experiência profissional:
1979 a 1981 - exercício de funções de professor provisório em Escolas do Ensino Básico do Ministério da Educação, na disciplina de Educação Visual.
1981 a 1982 - exercício de funções de arquiteto na Câmara Municipal de Alcácer do Sal
1982 a 1983 - exercício de funções de arquiteto na Câmara Municipal de Setúbal
1983 a 1986 - exercício de funções de arquiteto na Assembleia Distrital de Lisboa - Serviços de Fomento, tendo passado a integrar o quadro deste organismo a partir de 01/08/83.
1986 - Exercício de funções como arquiteto, na Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo na Direção Regional de Ordenamento do Território
1987 a 1989 - Quadro de Excedentes do Ministério do Plano e Administração do Território (Secretaria geral).
1989 a 2003 - exercício de funções no Serviço Nacional de Bombeiros.
2003 a 2007 - exercício de funções no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.
2007 a junho de 2009 - exercício de funções na Autoridade Nacional de Proteção Civil, no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa como Coordenador do Gabinete Técnico da Segurança Contra Riscos de Incêndio em Edifícios.
De 23/03/2009 a 23 de março de 2011, exercício de funções na Autoridade Nacional de Proteção Civil, na área de Segurança Contra Riscos de Incêndio como Chefe do Núcleo de Certificação e Fiscalização, em regime de substituição.
De 24/03/2011 a 23 de março de 2013, exercício de funções na Autoridade Nacional de Proteção Civil, na área de Segurança Contra Riscos de Incêndio como Chefe do Núcleo de Certificação e Fiscalização, em regime de Comissão de Serviço.
Desde 23 de março de 2013, tem vindo a exercer funções na Autoridade Nacional de Proteção Civil, na área de Segurança Contra Riscos de Incêndio como Chefe do Núcleo de Certificação e Fiscalização, em regime de gestão corrente.
Carlos Manuel de Azevedo Souto.
208314515
