Na sequência do despacho de homologação do Vice-Almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 16 de maio de 2019, considerando as autorizações concedidas através do Despacho 1329/2018, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 12 de dezembro, do Despacho 2023/2018, do Secretário de Estado do Orçamento, de 12 de dezembro e do Despacho 24/2018, da Secretária de Estado da Defesa Nacional, de 28 de dezembro, no âmbito do concurso de acesso à categoria de Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima iniciado pelo Aviso 19414-C/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2018, e no âmbito da execução do mapa de pessoal de 2018, são promovidos à categoria de Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima, com efeitos reportados a 16 de maio de 2019, os seguintes Agentes de 2.ª Classe:
(ver documento original)
Pela promoção dos referidos Agentes de 2.ª Classe à categoria de Agente de 1.ª Classe são os mesmos colocados no nível remuneratório 18, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e da Tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei 248/95, de 21 de setembro, na sua atual redação.
11 de junho de 2019. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.
312379403
