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Portaria 171/89, de 3 de Março

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde.

Texto do documento

Portaria 171/89
de 3 de Março
A Portaria 147/88, de 9 de Março, que altera o quadro de pessoal do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, em execução do disposto no Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, contempla na carreira de escriturário-dactilógrafo apenas quatro lugares.

Verificando-se a necessidade da existência de mais um lugar na referida carreira:

Em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 513-I1/79, de 27 de Setembro, e reestruturado pela Portaria 147/88, de 9 de Março, seja alterado de acordo com o quadro anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 2 de Fevereiro de 1989.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.


Quadro de pessoal do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/37533.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-I1/79 - Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Cria na Secretaria de Estado da Saúde o Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-09 - Portaria 147/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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