Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar da carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, e no artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei 24/2016, de 8 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 31 de maio de 2019, proferido em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do diploma mencionado em último lugar, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 212 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, para a área hospitalar, nas seguintes especialidades médicas Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica, Hematologia Clínica, Imuno-Hemoterapia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Pediatria e Psiquiatria.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial e não se encontrem impedido de celebrar contrato de trabalho, nos termos previsto no n.º 3 do artigo 22.º-C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado, nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do correspondente grau de especialista e preencham os requisitos subjetivos para se apresentarem a concurso.
Assim, tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A, da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e recentemente pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, bem como da cláusula 20.ª-A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.
3 - Método de seleção
3.1 - Em cumprimento do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 24-/2016, de 8 de junho, o método de seleção é efetuado de acordo com a nota da classificação final do internato médico e, em caso de igualdade, por ordem decrescente, em função da nota obtida na avaliação contínua no âmbito do mesmo internato e da nota da habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato.
3.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo referido no ponto anterior, nas situações em que a nota não esteja expressa em termos quantitativos, deve ser sempre considerada, incluindo em matéria de desempate, a correspondente nota quantitativa mais baixa dos candidatos ao procedimento.
3.3 - Sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores, persistindo o empate, a ordenação será efetuada por sorteio público, o qual será realizado nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde I. P., sitas no Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, em Lisboa, sendo os interessados notificados do referido sorteio, no prazo de 24 horas, antes da realização do mesmo, exclusivamente por correio eletrónico e para o endereço eletrónico indicado no âmbito da candidatura, para que, querendo, possam assistir ao mesmo.
4 - Caracterização dos postos de trabalho
Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-B e 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto e nos artigos 7.º-B e 11.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, alterados, ambos, pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
5 - Remuneração
Em cumprimento do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 24/2016, de 8 de junho, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica, da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, aprovada pelo Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, ou, sendo o caso, a nível remuneratório correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nos termos previstos no anexo II do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2016, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho normal semanal.
6 - Local de trabalho
As funções serão exercidas nas instalações dos serviços e estabelecimentos de saúde identificados, por especialidade, no Despacho 4947-E/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 3.º suplemento, de 16 de maio de 2019, retificado pela declaração de retificação n.º 492-A/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, 2.º suplemento, de 30 de maio de 2019, proferido por Sua Excelência a Senhora Ministra da Saúde, os quais a seguir novamente se indicam.
Assim:
(ver documento original)
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o recrutamento dos médicos selecionados.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos -Lei n.os 176/2009, e 177/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 24/2016, de 8 de junho, observando ainda, com as necessárias adaptações, os termos da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 355/2013, de 10 de dezembro e 229-A/2015, de 3 de agosto, e recentemente pela Portaria 190/2017, de 9 de junho.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto ou, sendo o caso, do artigo 20.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, respetivamente aditado e com a alteração que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser efetuadas via internet, através do site da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (www.acss.min-saude.pt) até ao termo do prazo referido no ponto 2 do presente aviso.
10.2 - Os candidatos devem preencher o formulário eletrónico de candidatura online, de acordo com as instruções constantes de manual a disponibilizar na página da ACSS, I. P., área do concurso.
10.3 - Com exceção dos candidatos que tenham adquirido o respetivo grau de especialista na correspondente área de formação na 1.ª época de 2019 que, para além do preenchimento do formulário de candidatura, nos termos do ponto anterior, estão dispensados da apresentação de quaisquer documentos, a candidatura deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo da nota obtida na avaliação contínua no âmbito do internato médico;
c) Documento comprovativo da nota de habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato.
10.4 - Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação, bem como documento emitido pela entidade empregadora a cujo mapa de pessoal se encontra vinculado da qual resulte o Despacho ao abrigo do qual o interessado foi contratado.
10.5 - As candidaturas apresentadas ao abrigo do Aviso de Abertura n.º 8525-C/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, 3.º Suplemento, n.º 94, de 16 de maio, nas correspondentes especialidades, transitam para este procedimento concursal, salvo declaração expressa em contrário dos candidatos, a qual deve ser remetida para a Administração Central do Sistema de Saúde, IP., para o e-mail: concurso.especial.assistente@acss.min-saude.pt.
10.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - Composição e identificação do júri
O Júri do procedimento de recrutamento aberto ao abrigo do presente aviso tem a seguinte composição:
Cardiologia:
Presidente - Dr. Pedro Manuel Ferreira Cardoso, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Dr. Manuel de Sousa Almeida, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Dr. Francisco José da Fonseca Madeira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Dr. Luís Filipe de Moura Duarte, Assistente Graduado, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejano, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dr. Nuno de Pina Cabral Quintal, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;
Cirurgia Geral:
Presidente - Dra. Maria do Rosário Jacinto Eusébio, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo -Dr. José Mário Coutinho, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Dra. Isabel Maria Rodrigues do Nascimento, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Dr. Luís Fernando Freitas Cortez, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dr. Artur José Trovão de Carvalho Lima, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E.;
Cirurgia Pediátrica:
Presidente - Dra. Maria Francelina de Sousa Cruz Lopes, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Dr. Jorge Reis Alves Costa Palácios Santos, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Dra. Regina Maria Carvalho Duarte, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Dra. Elisabete Rosa Vieira Proença Garcia, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dra. Maria de Fátima Soares Costa Carvalho, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário do Porto, E. P. E.;
Hematologia Clínica:
Presidente - Dr. Fernando Alberto Coelho Lima, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Ocidental, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Dra. Ana Maria Lopez de Macedo, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Dra. Francisca Maria Hortênsio Sombreireiro Pina, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Espírito Santo, Évora, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Dra. Maria de Jesus Montalto Frade Alves Pereira, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dra. Maria do Céu Pereira Trindade, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;
Imuno-hemoterapia:
Presidente - Dra. Marina Ofélia da Silva Costa, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Dra. Francelina Maria Marques Alves da Silva Peixoto, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Dra. Artemisa de Sá Nogueira Pereira, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Dra. Joaquina Maria Bacalhau Preguiça Macareno Bilro, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dr. Carlos Adrian Aldeia de Jesus, Assistente Graduado, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;
Medicina do Trabalho:
Presidente - Dra. Rita Maria Silva de Almeida, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Barreiro - Montijo, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Dra. Clara Maria Fernandes Almeida, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Dra. Maria Ana Reis e Almeida Frazão George Villar, Assistente, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Dra. Daniela Alcídia Conceição Miranda Tolentino, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dr. Rui Joaquim Barroso da Lama Relvas, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;
Oftalmologia:
Presidente - Dr. Manuel Paulo de Almeida da Silva, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Dra. Carolina Conceição Silva Maia, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de S. João, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Dr. Luís Manuel Costa Dias Pereira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Dr. João Paulo Pedrosa Branco da Cunha, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dra. Elisete Maria Vieira Brandão, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de S. João, E. P. E.;
Pediatria:
Presidente - Dr. Elisa Maria Pereira de Oliveira Cardoso, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Dra. Cristina Celeste Fernandes de Faria, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Dra. Sílvia Maria Soares Almeida, Assistente Graduada, do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Dr. Artur José Serrão Bonito Vitor, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de São João, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dr. José Francisco Vicente Maio, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E.;
Psiquiatria:
Presidente - Dr. Luís Manuel Pimentel Cortez Pinto, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;
1.º Vogal Efetivo - Dra. Maria João Amado Avelino, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;
2.º Vogal Efetivo - Dr. Pedro Manuel Ferreira de Castro Rodrigues, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;
1.º Vogal Suplente - Dra. Ana Cristina Mendes Cruz David, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Dra. Ana Maria Félix Ramos Dourado, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.;
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é comunicada aos candidatos e publicada na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público das instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e disponibilizada, ainda, na sua página eletrónica.
13 - Escolha do estabelecimento de colocação
13. 1 - A escolha do estabelecimento de colocação deverá ser exercida na data que vier a ser comunicada para o efeito, em simultâneo com a notificação da lista de ordenação final referida no ponto anterior, respeitado um período mínimo de três dias seguidos entre aquela comunicação e o exercício do direito de escolha.
13.2 - A escolha mencionada no ponto anterior será exercida presencialmente, nas instalações da Administração Regional de Saúde identificada pelo candidato no campo próprio do formulário de candidatura, nos seguintes endereços, consoante o caso:
a) Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Rua Barão de Nova Sintra, 244, 4300-367 Porto;
b) Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., Alameda Júlio Henriques, 3001-553 Coimbra;
c) Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 75, 1749-096 Lisboa;
d) Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., Rua Joaquim Henrique da Fonseca, n.º 20, 7000-890 Évora;
e) Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro.
13.3 - Para os efeitos previsto no ponto anterior, deve o candidato registar no campo próprio do formulário de candidatura, a Administração Regional de Saúde onde pretende efetuar a escolha.
14 - Quotas de Emprego
De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, será fixada uma quota a preencher por pessoa com deficiência, nos seguintes termos:
a) Quando, por especialidade, serviços e estabelecimentos de saúde, o número de postos de trabalho a concurso for igual ou superior a 10, é fixada uma quota de 5 % do total de postos de trabalho, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoa com deficiência;
b) Quando o número de postos de trabalho, por especialidade, serviços e estabelecimentos de saúde, seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência;
c) Quando o número de postos de trabalho, por especialidade, serviços e estabelecimentos de saúde, seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
15 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
31 de maio de 2019. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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