Despacho (extrato) n.º 4781/2019
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de abril de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 15 de julho de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz;
Data de nascimento/naturalidade:
18 de julho de 1975, em Benguela (Angola);
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência profissional:
Assessor jurídico do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 1 de janeiro de 2011, técnico superior no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 21 de junho de 2011; técnico superior no Fundo para as Relações Internacionais, I. P., em 1 de março de 2013, Chefe da Equipa Multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., em 1 de maio de 2014, conselheiro técnico na Embaixada de Portugal na Bélgica, em 15 de julho de 2016.
29 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312265088
